| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 1977 |
| Date | 1977-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências (Carro de Passageiros destinado ao Gabinete do Prefeito) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA LEI Nº 1081, DE 06 DE MAIO DE 1977 Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências. A CÊMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA E EU SAN | ; CIONO A SEGUINTE LEI: art. 1º - Fica o Governo do Município autoriza. a do a adquirir um carro de passageiros, destinado ao Gabinete do Prefeito, podendo dispender, para tal fim, atê a importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). art. 2º - Para ocoprer à despesa de que trata o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a, median o te Decreto, abrir um Crédito Especial, assim classificado: : ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.03070213 — Para aquisição de um carro de passageiros .... .. o e a. Cr$ 80.000,00 art. 3º - Como recurso para abertura do Crédito de que trata o artigo anterior, seiê cancelada a mesma importância da verba 02.03.99999999 — Reserva de Contingências art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de robo 06 de maio de O doque . do fd Í Comu Antônio da Cunha Resende, 1977. / Prefeito Muticipai. Sons ose WI é “otáveira, | 2 | Secretario,