br-locleg corpus explorer

← Formiga (MG)

norma nº 1092/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1092 / 1977
Date 1977-05-25
EmentaDispõe sobre festejos turísticos e dá outras providências (Autorizado a subvencionar despesas com festejos turísticos)
native_id2152

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37290
LEI Nº 1092, DE 25 DE MAIO DE 1577
Dispõe sobre festejos turísticos e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA?
Apte 1º » Fica o Coverno do Município autorie
zado a subvencionar despesas com festejos turísticos no corrente
exercício, podendo dispender, para tal fim, atê as seguintes ime
portências:
a) Participação do Município no
certame “Miss Minas Gerais” , e 10.000,00
b) restejos do aniversário da
Cidade , + + 70.000,00
BC. 000.00
Art, 2º - Para ocorrer à despesa Ge que trata
& artigo anterior, poderã o Prefeito Municipal abrir crédito ese
peciai assim classificado:
frgão 2 - Prefeitura Municipal
Unidade Orçamententéria 0] » Gabinete e Secrg
taria da Prefeitura
Função 11 - Indústria, Comércio e Turismo
Programa 65 » Turismo
Sub Programa - Promoção do Turismo
3634 » Pestejos turísticos « e + 50,000,00
EE]
“Ante 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
ds sua publicação, revogadas as disposições em contrário, |
Prefeitura , ns da P
de 1977. iWy
E via da Cunha desende,
| Prefeito Municipale'
ces Ulilaca Cala s
Secretânios

open original →