| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 1977 |
| Date | 1977-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre festejos turísticos e dá outras providências (Autorizado a subvencionar despesas com festejos turísticos) |
| native_id | 2152 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37290 LEI Nº 1092, DE 25 DE MAIO DE 1577 Dispõe sobre festejos turísticos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA? Apte 1º » Fica o Coverno do Município autorie zado a subvencionar despesas com festejos turísticos no corrente exercício, podendo dispender, para tal fim, atê as seguintes ime portências: a) Participação do Município no certame “Miss Minas Gerais” , e 10.000,00 b) restejos do aniversário da Cidade , + + 70.000,00 BC. 000.00 Art, 2º - Para ocorrer à despesa Ge que trata & artigo anterior, poderã o Prefeito Municipal abrir crédito ese peciai assim classificado: frgão 2 - Prefeitura Municipal Unidade Orçamententéria 0] » Gabinete e Secrg taria da Prefeitura Função 11 - Indústria, Comércio e Turismo Programa 65 » Turismo Sub Programa - Promoção do Turismo 3634 » Pestejos turísticos « e + 50,000,00 EE] “Ante 3º - Esta Lei entrará em vigor na data ds sua publicação, revogadas as disposições em contrário, | Prefeitura , ns da P de 1977. iWy E via da Cunha desende, | Prefeito Municipale' ces Ulilaca Cala s Secretânios