| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1977 |
| Date | 1977-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre construção de prédio para a Biblioteca Pública e dá outras providências (Em terreno do Patrimônio Municipal situado à Praça São Vicente Férrer) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37290 LEI Nº 1096, DE 10 DE JUNHO DE 1977 Dispõe sobre construção de prédio para a Biblioteca Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA: Arte 1º - Fica O Governo do Município autorizado a, nediante concorrência pública ou administrativa, construir o prédio da Biblioteca Púbtica desta cidade, em terreno do Patrimônio Munici- pal e situado à Praça São Vicente Férrer, podendo dispender, para tai fim, e de conformidade com o Plano Trienal de Investimentos de 77/79, atê a importência de Cr$ 1 000 000,00 (hum milhão de cruzeiros) frte 2º - A despesa decorrente desta Lei, no corren- te como nos exercícios seguintes, correrê por dotações próprias nos orçamentos anuais, arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Prefeitura Aunicipal de Formiga, 10 de junho de 1977. malpoui dor fina e tldiud + Antônio da Cunha Resende, Prefeito Municipal lê í A a ( cos Ui LA A » (U)- ) óse vitsda dE Tveiréço NA / Secretários