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norma nº 1096/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 1977
Date 1977-06-10
EmentaDispõe sobre construção de prédio para a Biblioteca Pública e dá outras providências (Em terreno do Patrimônio Municipal situado à Praça São Vicente Férrer)
native_id2156

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37290
LEI Nº 1096, DE 10 DE JUNHO DE 1977
Dispõe sobre construção de prédio para a
Biblioteca Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA:
Arte 1º - Fica O Governo do Município autorizado a,
nediante concorrência pública ou administrativa, construir o prédio
da Biblioteca Púbtica desta cidade, em terreno do Patrimônio Munici-
pal e situado à Praça São Vicente Férrer, podendo dispender, para
tai fim, e de conformidade com o Plano Trienal de Investimentos de
77/79, atê a importência de Cr$ 1 000 000,00 (hum milhão de cruzeiros)
frte 2º - A despesa decorrente desta Lei, no corren-
te como nos exercícios seguintes, correrê por dotações próprias nos
orçamentos anuais,
arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Aunicipal de Formiga, 10 de junho de 1977.
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+ Antônio da Cunha Resende,
Prefeito Municipal
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