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norma nº 1108/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 1977
Date 1977-08-25
EmentaAprova termos aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Formiga.
native_id2168

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.290
LEI Nº 1108, DE 25 DE AGOSTO DE 1977
Aprova Termos aditivos aos Convênios
celebrados entre o Estado de Kinas
Gerais e a Prefeitura Municipai de
Formiças
A CÂBARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SAR
CIQNO A SEGUINTE LEIS
árte 1º - Ficam aprovados, em todos os seus ter»
mos, Os Termos aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado de
MKinas Gerais, atravês da Secretaria de Estado da Educação e a Pres
Feitura Municipal de Formiga, em 17 de fevereiro de 1977.
Arte 2º = às despesas decorrentes do cumprimento
das obrigações de que tratam os Convênios correrão por conta de con
signação própria nos Orçamentos Municipais.
apt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Formiga, 25 de agosto de
1977. a A
o! vio do, inda Mud
Na antônio da Cunha Resende,
Frefeito Municipal.
“lil oa Ugo
EA
Secretarios

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