| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1977 |
| Date | 1977-08-25 |
| Ementa | Aprova termos aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Formiga. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 LEI Nº 1108, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 Aprova Termos aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado de Kinas Gerais e a Prefeitura Municipai de Formiças A CÂBARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SAR CIQNO A SEGUINTE LEIS árte 1º - Ficam aprovados, em todos os seus ter» mos, Os Termos aditivos aos Convênios celebrados entre o Estado de MKinas Gerais, atravês da Secretaria de Estado da Educação e a Pres Feitura Municipal de Formiga, em 17 de fevereiro de 1977. Arte 2º = às despesas decorrentes do cumprimento das obrigações de que tratam os Convênios correrão por conta de con signação própria nos Orçamentos Municipais. apt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Formiga, 25 de agosto de 1977. a A o! vio do, inda Mud Na antônio da Cunha Resende, Frefeito Municipal. “lil oa Ugo EA Secretarios