| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 1977 |
| Date | 1977-10-07 |
| Ementa | Aprova doações de imóveis ao Patrimônio Municipal (Imóvel doado pelo Sr. Otacílio de Paula Frazão e sua esposa, localizado em Lagoa dos Patos, destinado ao funcionamento do Grupo Escolar Municipal "Presidente Dutra"/ Imóvel doado pelo Sr. Francisco Valadão e sua esposa, localizado em Cachoeira destinado ao funcionamento da Escola Municipal denominada Prof. Isis Maria Pereira) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 LEI Nº 1119, DE 07 DE OUTUBRO DE 1977 Aprova doações de imóveis ao Patrimônio Municipal. A CÂMARA MUNICIPEL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANTIONO A SEGUINTE LEIS Arte: iZ » Ficam aprovadas as doações feitas 2o Patrimônio Municipal dos seguintes terrenos: “&) - Imóvel doaco pelo Sr, Otacílio Es Pevia Frazão e sua esposa, localizado ex Lagoa dos Fatos, destinado ao funcionamento do Grupo Escolar Municipal “Presidente Dutra” b) — Imóvel doado peio 5», Francisco Valadão Filho e sua esposa, localizado em Cachoei- ra, destinado ao funcionamento da Escola Hmicipal denominada Prof. Ises Maria Pes reira. Arte 2º — Esta Lei ertramá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formiga, 07 Ge atubro e ini do So Mud antônio da Cunha Resende, Prefeito Municipal. Í | a ul << Secretário. Tra