| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1977 |
| Date | 1977-11-11 |
| Ementa | Aprova Termo Aditivo ao Convênio PROMUNICÍPIO firmado com o Estado de Minas Gerais. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 LEI Nº 1124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977 Aprova Termo aditivo ao Convênio PROMUNICÍPIO, firmado com o Esta do de Minas Seraise A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETA E EU SANCIORO A SEGUINTE LEIS Arte 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos, o Termo Aditivo ao Convênio PROMUNICÍFIO que entre si firmaram, no dia 29 de junho de 1977, O Estado de Kinas uve- vais, através da Secretaria de Estado da Educação e a Prefei- tura Kunicipal de Forziças Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura nhedpel de Formiga, 11 de noveme bro de 1977 dd ui da ARO (uu « antônio da Cunha Resende, Y Prefeito Municipal eos uid ndo Oia Jose wilson nivérras secretênios