| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1131 / 1977 |
| Date | 1977-11-30 |
| Ementa | Extingue cargo no Quadro de Pessoal e dá outras Providências (Cargo de Carpinteiro) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 LEI XR 1131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 Extingue cargo no Quadro de Pessoal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: árt. 1º » Pica extinto um cargo de “Carpins teiro” ne Quadro de Pessoal Estatutário desta Prefeitura. Art, 22º — Mediante Decreto, poderá o Prefeie to Municipal colocar em disponibilidade renimerada, nos termos da Legislação vigente, o ocupante do Cargo extinto, com vencimen tos proporcionais, Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal! de Formiga, 30 de noveme Antônio da Cunha Resende, Prefeito Municipal» bro de 1977 | "if à ).« . ee bb d né sleep ur , Secretênio,