| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 1977 |
| Date | 1977-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
| native_id | 2188 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS í PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 LEI Nº 1134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 Dispõe sobre o Quadro de: Pessoal e dá ou tras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI: : Art, 1º - O Quadro de Pessoa] da Prefeitura Municipal de Formiga, a que se refere o art, 64, da Lei nº 927, de 20/11/73, passa a ser o seguinte: QUADRO DO PESSOAL PODER LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO VENÇIMENTO ANUAL 1 Porteiro Continuo Cr$ 16.727,00 1 Auxiliar de Escritório I IV cr$ 20,114,00 PODER EXECUTIVO . N£ CARGO NÍVEL VENCIMENTOS MENSAIS GABINETE DO PREFEITO : CR$ 2 Chefe de Gabinete x 7.023,00 Gratificação p/regime Tempo Integral 3.512,00 1 Escriturário III VIII 3.850,00 1 Escriturário II VII 2.867,00 1 Escriturário 1 VI 2.150,00 1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00 1 Recepcionista (Lei 1084-12/05/77) valor de um SMR 1 Auxiliar de Gabinete (Lei 1099/77) EV 1.677,00 ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO 1 Chefe do EMPI. x 7.023,00 Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00 1 Técnico de Flanejamento IX 5.180,00 1 Desenhista v 1.841,00 1 Escriturário 1 vI 2.150,00 2 Auxiliares de Escritório II v 3.682,00 2 Auxiliares de Escritório I IV 3.354,00 PROCURADORIA MUNICIPAL 1 Cnefe da Procuradoria Municipal x 7.023,00 Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00 1 Auxiliar de Escritório 1 IV 1.677,00 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 Fez DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Chefe do Departamento de Administração x 7.023,00 Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00 Seção de Pessoal e Documentação 2 Escriturário II VII 2.867,00 1 Auxiliar de Escritório II v 1.841,00 1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00 2 Auxiliares de Escritório 1 IV 3.354,00 1 Auxiliar Administrativo (Lei 1099/77) IV 1.677,00 Função Gratificada (Chefe Seção) 573,00 - Seção de Material e Patrimônio 1 Almoxarife IV 1.677,00 1 Auxiliar de Almoxarifado 1 I 1.278,00 Seção de Comunicação e Arquivo 1 auxiliar de Escritório III VI 2.150,00 1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00 1 Arquivista (Lei 1099/77) IV 1.677,00 DEPARTAMENTO DE FAZenDA 1 Chefe do Departamento da Fazenda X 7.023,00 Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00 Seção de Contabilidade 1 Contabilista III IX 5.180,00 1 Contabilista II VIII . 3.850,00 1 Mecanôgrafo 1 VII 2.867,00 1 Auxiliar de Contabilidade v 1.841,00 Seção de Arrecadação ' 1 Auxiliar de Escritório. II v 1.841,00 3 Auxiliares de Escritório 1 IV 5.031,00 Seção de Fiscalização 3 Fiscais de Renda VII 8.601,00 1 Função Gratificada (Chefe de Seção) 573,00 Seção. de Tegouraria ' 1 Tesoureiro VI 2.150,00 1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00 1 Função Gratificada p/Chefe Seção 430,00 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2 Chefe do Departamento de Educação Seção de Coordenação e Supervisão do Ensino % Coordenadora 3 Técnicas de Supervisão 2 Auxiliares de Escritório I 85 Professoras 20 Serventes 39 Cantineiras Seção de Orientação ao Educando 4 Auxiliares de Escritório 1 1 Auxitiar de Serviço I Seção de cultura 2 Bibliotecárias I 3 Auxiliares de Serviço I 1 Auxiliar de Escritório I DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE Seção de Fiscalização Sanitária 1 Fiscal Sanitário em regime de T. Integral Regime de Tempo Integral - gratificação DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 1 Chefe do Departamento de Cbras e Urbanismo Gratificação por regime de Tempo Integral Seção de Obras e Urbanismo 1 Mestre de Obras ” 1 Fiscal de Obras 1 Função Gratificada p/C hefe da seção Seção de Fiscalização de Construções 1 Auxiliar de Escritório II 1 Fiscal de Construções c/Regime T< Integral Gratificação Regime de T. Integral 1 Fiscal de Construções 1 Função Gratificada p/ o Chefe da Seção UNIDADE MÚNICIPEL DE CADASTRAMENTO = INCRA 3 Chefe da UMC F.3 x 7.023,00 D 2.958,00 VII 8.601,00 IV 3.354,00 [o 94.010,00 A 6.060,00 B 25.896,00 IV 6.708,00 I 1.278,00 VII 5.734,00 3.834,00 [| v 1.841,00 921,00 x 7.023,00 3.512,00 VII 2.867,00 VI 2.150,00 573,00 v 1.841,00 v 1.841,00 921,00 v 1.841,00 368,00 v 1.841,00 ESTADO DE MINAS GERAIS . PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.290 F.4 CARGOS EM EXTINÇÃO 1 Motorista 2.100,00 1 Carpinteiro 1.950,00 1 Carpinteiro 1.724,00 1 Encarregado de Próprios Mumicipais 1.840,00 1 Encarregado do Matadouro: 2.219,00 2 Fiscais de Distrito 75,80 art. 28 - através de Decreto, o Chefe do Exe- cutivo Municipal determinará os cargos sujeitos ao regime de tra- balho em tempo integral, com direito à à gratificação de 50% sobre o vencimento. Art. 3º - Fica aprovada a nova Tabela Salarial cujo anexo & parte integrante desta Lei. Art. 4º — A Seção de Pessoal se incumbirá da aplicação da "Tabela de Vencimentos", no que se refere à "Progres são Horizontal" instituída pela Lei nº 927, de 20/11/73; observan do as especificações de cada cargos. Ante 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formiga, 30 de nove bio do ouro Rnud Antônio da Cunha Resende, - Prefeito Municipal. 1 a TosE wii som de! dt vein LU CS Secretário. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA CEP 37.200 ta > tos ts f- > la > a) I> [E Im > te | leo ls bato EE PR RI E | 1.400,00 | 1.426,00 | 2.450690 | 1.476,00 | 1.498,00. | 2.528,00 | 1.556,00 | 2.584,00 | 1.616,00 | 1.642,00 ESSES ESSES ES | 5.120,00] 5.485,00 | 5.752,00 6.407,00] | 7.023,00 7.431,00 | 7.840,00 |, 8.250,00 8.658,00) NIVEL h VENCIMENTO | Prefeitura Munitigal de Formiga, 30/ãe novembro de 1977 o tuto JÃo Qualis UU Antônio da Cunha Resende, - Prefeito Municipal.