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norma nº 1134/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1134 / 1977
Date 1977-11-30
EmentaDispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
native_id2188

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ESTADO DE MINAS GERAIS í
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.290
LEI Nº 1134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
Dispõe sobre o Quadro de: Pessoal e dá ou
tras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DECRETOU E EU
SANCIONO A. SEGUINTE LEI:
: Art, 1º - O Quadro de Pessoa] da Prefeitura
Municipal de Formiga, a que se refere o art, 64, da Lei nº 927,
de 20/11/73, passa a ser o seguinte:
QUADRO DO PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO VENÇIMENTO ANUAL
1 Porteiro Continuo Cr$ 16.727,00
1 Auxiliar de Escritório I IV cr$ 20,114,00
PODER EXECUTIVO .
N£ CARGO NÍVEL VENCIMENTOS MENSAIS
GABINETE DO PREFEITO : CR$
2 Chefe de Gabinete x 7.023,00
Gratificação p/regime Tempo Integral 3.512,00
1 Escriturário III VIII 3.850,00
1 Escriturário II VII 2.867,00
1 Escriturário 1 VI 2.150,00
1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00
1 Recepcionista (Lei 1084-12/05/77) valor de um SMR
1 Auxiliar de Gabinete (Lei 1099/77) EV 1.677,00
ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO
1 Chefe do EMPI. x 7.023,00
Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00
1 Técnico de Flanejamento IX 5.180,00
1 Desenhista v 1.841,00
1 Escriturário 1 vI 2.150,00
2 Auxiliares de Escritório II v 3.682,00
2 Auxiliares de Escritório I IV 3.354,00
PROCURADORIA MUNICIPAL
1 Cnefe da Procuradoria Municipal x 7.023,00
Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00
1 Auxiliar de Escritório 1 IV 1.677,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.290 Fez
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1 Chefe do Departamento de Administração x 7.023,00
Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00
Seção de Pessoal e Documentação
2 Escriturário II VII 2.867,00
1 Auxiliar de Escritório II v 1.841,00
1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00
2 Auxiliares de Escritório 1 IV 3.354,00
1 Auxiliar Administrativo (Lei 1099/77) IV 1.677,00
Função Gratificada (Chefe Seção) 573,00
- Seção de Material e Patrimônio
1 Almoxarife IV 1.677,00
1 Auxiliar de Almoxarifado 1 I 1.278,00
Seção de Comunicação e Arquivo
1 auxiliar de Escritório III VI 2.150,00
1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00
1 Arquivista (Lei 1099/77) IV 1.677,00
DEPARTAMENTO DE FAZenDA
1 Chefe do Departamento da Fazenda X 7.023,00
Gratificação p/regime de Tempo Integral 3.512,00
Seção de Contabilidade
1 Contabilista III IX 5.180,00
1 Contabilista II VIII . 3.850,00
1 Mecanôgrafo 1 VII 2.867,00
1 Auxiliar de Contabilidade v 1.841,00
Seção de Arrecadação '
1 Auxiliar de Escritório. II v 1.841,00
3 Auxiliares de Escritório 1 IV 5.031,00
Seção de Fiscalização
3 Fiscais de Renda VII 8.601,00
1 Função Gratificada (Chefe de Seção) 573,00
Seção. de Tegouraria '
1 Tesoureiro VI 2.150,00
1 Auxiliar de Escritório I IV 1.677,00
1 Função Gratificada p/Chefe Seção 430,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.200
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2 Chefe do Departamento de Educação
Seção de Coordenação e Supervisão do Ensino
% Coordenadora
3 Técnicas de Supervisão
2 Auxiliares de Escritório I
85 Professoras
20 Serventes
39 Cantineiras
Seção de Orientação ao Educando
4 Auxiliares de Escritório 1
1 Auxitiar de Serviço I
Seção de cultura
2 Bibliotecárias I
3 Auxiliares de Serviço I
1 Auxiliar de Escritório I
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE
Seção de Fiscalização Sanitária
1 Fiscal Sanitário em regime de T. Integral
Regime de Tempo Integral - gratificação
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1 Chefe do Departamento de Cbras e Urbanismo
Gratificação por regime de Tempo Integral
Seção de Obras e Urbanismo
1 Mestre de Obras ”
1 Fiscal de Obras
1 Função Gratificada p/C hefe da seção
Seção de Fiscalização de Construções
1 Auxiliar de Escritório II
1 Fiscal de Construções c/Regime T< Integral
Gratificação Regime de T. Integral
1 Fiscal de Construções
1 Função Gratificada p/ o Chefe da Seção
UNIDADE MÚNICIPEL DE CADASTRAMENTO = INCRA
3 Chefe da UMC
F.3
x 7.023,00
D 2.958,00
VII 8.601,00
IV 3.354,00
[o 94.010,00
A 6.060,00
B 25.896,00
IV 6.708,00
I 1.278,00
VII 5.734,00
3.834,00
[|
v 1.841,00
921,00
x 7.023,00
3.512,00
VII 2.867,00
VI 2.150,00
573,00
v 1.841,00
v 1.841,00
921,00
v 1.841,00
368,00
v 1.841,00
ESTADO DE MINAS GERAIS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.290
F.4
CARGOS EM EXTINÇÃO
1 Motorista 2.100,00
1 Carpinteiro 1.950,00
1 Carpinteiro 1.724,00
1 Encarregado de Próprios Mumicipais 1.840,00
1 Encarregado do Matadouro: 2.219,00
2 Fiscais de Distrito 75,80
art. 28 - através de Decreto, o Chefe do Exe-
cutivo Municipal determinará os cargos sujeitos ao regime de tra-
balho em tempo integral, com direito à à gratificação de 50% sobre
o vencimento.
Art. 3º - Fica aprovada a nova Tabela Salarial
cujo anexo & parte integrante desta Lei.
Art. 4º — A Seção de Pessoal se incumbirá da
aplicação da "Tabela de Vencimentos", no que se refere à "Progres
são Horizontal" instituída pela Lei nº 927, de 20/11/73; observan
do as especificações de cada cargos.
Ante 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de
1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formiga, 30 de nove
bio do ouro Rnud
Antônio da Cunha Resende,
- Prefeito Municipal.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
CEP 37.200
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EE PR RI E
| 1.400,00 | 1.426,00 | 2.450690 | 1.476,00 | 1.498,00.
| 2.528,00 | 1.556,00 | 2.584,00 | 1.616,00 | 1.642,00
ESSES ESSES ES
| 5.120,00] 5.485,00 | 5.752,00 6.407,00]
| 7.023,00 7.431,00 | 7.840,00 |, 8.250,00
8.658,00)
NIVEL h VENCIMENTO
|
Prefeitura Munitigal de Formiga, 30/ãe novembro de 1977
o tuto JÃo Qualis UU
Antônio da Cunha Resende, -
Prefeito Municipal.

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