norma nº 767/1970

LEI Nº 767, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1970.







Dispõe sobre bolsas de estudos.

A Câmara Municipal de Formiga decretou e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1° -  Fica o Governo do Município autorizado a manter as seguintes bolsas de estudos:



Código geral:           Instituições:                     Importância:

                   32-13-64          30 - (trinta) alunos da                  

                         Universidade do Oeste de

                         Minas.                                                   18.000,00

32-15-62          16 - (dezesseis) alunos da              

                          Escola Normal e Gena Sta.

                          Terezinha.                                             1,728,00

32-15-62          16 - (dezesseis) alunos do              

                         Colégio Antônio Vieira.                    2.256,00

32-15-62           04- (quatro) alunos do                  

                          Curso Cientifico do 

                          Colégio Ant. Vieira.        816,00   4.800,00                                                                  ________________________

                                                 Soma......................22.800,00



Art. 2° - Para ocorrer a despesa de que trata esta lei, serão feitas consignações próprias no Orçamento para 1971.

 Art. 3° - Está lei entrará em vigor na data de 1971, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Formiga, 05 de novembro de 1970.





O Prefeito Municipal: Mariano Silva.

O Secretário: Dora Lima Oliveira