norma nº 813/1971

LEI Nº 813, DE 05 DE AGOSTO DE 1971.





Concede subvenção ao Desporto Formiguense





A Câmara Municipal de Formiga decreta e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1° - Fica o Governo Municipal de Formiga autorizado a conceder, no corrente exercício, uma subvenção na importância de CR$3.500,00 (Três mil e quinhentos cruzeiros) ao Formiga Esporte Clube.



Art. 2° - Esta verba deverá ser aplicada mediante programação com prestação de coutas pelo Club, instituída com documentação hábil.



Art. 3º - Para ocorrer a despesa de que trata o art. fica o Prefeito Municipal autorizado, mediante decreto, abrir um crédito especial assim classificado:



3000 - Especial assim classifi.

3000 - Despesas correntes

3200 - Transferências correntes

3210 - Subvenções sociais

66 - Auxilio ao futebol-Formiga......CR$3.500,00.



Art. 4º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 



Prefeitura Municipal de Formiga, 05 de agosto de 1971.

O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa

A Secretária: Dora Lima Oliveira