| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6542 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 6.542, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.842,77 (Setenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme descrito abaixo: Art. 2° Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 25 de março de 2026. LAÉRCIO DOS REIS GOMES Coronel Laércio Prefeito de Formiga 01 PREFEITURA MUNICIPAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 27.812.0025.2.164 Manutenção e Apoio às Atividades Esportivas 3.3.90.30 (2701) Material de Consumo (ficha 1202) 7.545,47 3.3.90.31 (2701) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas (ficha 1203) 12.737,66 3.3.90.39 (2701) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1205) 58.559,64 TOTAL 78.842,77 “Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PUBLICAÇÃO: Jornal: Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição nº: 4241 Data: 26/03/2026