| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6545 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências. |
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“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 6.545, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Reconheсе о “Carnaval de Pontevila” como manifestação cultural e municipal realizado no Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Formiga o tradicional “Carnaval de Pontevila”, realizado no Distrito Turístico de Pontevila – Formiga-MG. § 1º É reconhecido o “Carnaval de Pontevila” do Distrito Turístico de Pontevila, Município de FormigaMG - seus desfiles, sua música, suas tradições - como manifestação da cultura do Município. § 2º O “Carnaval de Pontevila” poderá ser realizado anualmente no período de Carnaval, em local a ser fixado a critério dos organizadores desde que autorizado pelo Poder Executivo. Art. 2º Compete ao Poder Público garantir a livre atividade do Bloco e Bandas e a realização de desfiles relacionados ao “Carnaval de Pontevila”. Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento na comunidade, nos termos desta propositura, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando à preservação da cultura popular no período carnavalesco. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 30 de março de 2026. LAÉRCIO DOS REIS GOMES Coronel Laércio Prefeito de Formiga Originária do Projeto de Lei nº 236/2026, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás. “Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PUBLICAÇÃO: Jornal: Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição nº: 4244 Data: 31/03/2026