norma nº 6546/2026

 
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 6.546, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui o Festival Gastronômico Rural no 
calendário oficial de eventos do município de 
Formiga e dá outras providências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Formiga, Minas Gerais, o Festival 
Gastronômico Rural, com o objetivo de valorizar a cultura, a culinária típica e a produção das comunidades 
rurais. 
Art. 2º O Festival Gastronômico Rural será realizado nas comunidades rurais do município de Formiga, em 
datas a serem definidas pelo Poder Executivo, podendo ocorrer de forma itinerante entre as localidades. 
Art. 3º O evento tem como finalidade: 
I – incentivar a valorização da gastronomia rural e das tradições locais;
II – promover o turismo no município; 
III – estimular a economia local e os produtores rurais; 
IV – fortalecer a integração entre as comunidades rurais e a população urbana. 
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização do 
evento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 30 de março de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
Originária do Projeto de Lei nº 248/2026, de autoria dos Vereadores Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Wolkmar Geraldo 
Menezes – Wolkmar Menezes.
 
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
PUBLICAÇÃO:
Jornal: Diário Oficial dos 
Municípios Mineiros
Edição nº: 4244
Data: 31/03/2026