| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6549 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Reconhece Utilidade Pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, e dá outras providências. |
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“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 6.549, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Reconhece Utilidade Pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima Sobrinho, inscrito no CNPJ sob o n° 56.222.956/0001-92. §1º O título de Utilidade Pública previsto no caput deixara de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Associação. §2ºA simples alteração da Razão Social ou do endereço da Associação não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 14 de abril de 2026. LAÉRCIO DOS REIS GOMES Coronel Laércio Prefeito de Formiga “Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PUBLICAÇÃO: Jornal: Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição nº: 4254 Data: 15/04/2026