| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6559 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá no valor de R$ 7.672.486,59 (Sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)outras providências. |
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“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 6.559, DE 15 DE MAIO DE 2026 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59 (Sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme descrito abaixo: Art. 2° Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, fica utilizado o superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 15 de maio de 2026. LAÉRCIO DOS REIS GOMES Coronel Laércio Prefeito de Formiga 1 MUNICÍPIO DE FORMIGA 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO 15.752.0007.1029 Ampliação das Redes de Iluminação Pública 449051 – 2751.000.0000 Obras e Instalações (Ficha 227) 1.059.134,42 15.752.0007.2061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública 339039 – 2751.000.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229) 800.000,00 17.512.0008.1030 Construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto 449051 – 2754.000.0000 Obras e Instalações (Ficha 232) 52.995,04 449051 – 2700.000.0000 Obras e Instalações (Ficha 232) 1.629.991,23 17.512.0008.1050 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário – Banco do Brasil- Lei 6243/24 – Contrato 40/00056-7 449051 – 2754.000.0000 Obras e Instalações (Ficha 234) 3.351.649,36 26.782.0065.1025 Ampliação da Frota Mecanizada 449052 – 2701.000.0000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 241) 389.716,54 449052 – 2708.000.0000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 241) 120.000,00 449052 – 2754.000.0000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 241) 181.043,08 449052 – 2720.000.0000 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 241) 87.956,92 TOTAL 7.672.486,59 “Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br MUNICÍPIO DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito PUBLICAÇÃO: Jornal: Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição nº: 4275 Data: 18/05/2026