norma nº 6560/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 6.560, DE 15 DE MAIO DE 2026
Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá 
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares das escolas 
municipais abaixo relacionadas, em conformidade ao disposto na Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017, 
nos valores correspondentes:
Nº ENTIDADE CNPJ VALOR
1. Caixa Escolar Antônio Fernandes Lima 
Sobrinho
56.222.956/0001-92 8.708,40
2. Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida 12.592.567/0001-83 16.430,76
3. Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira 18.374.851/0001-60 14.207,76
4. Caixa Escolar Dercy Alves Praça 10.952.713/0001-09 6.372,00
5. Caixa Escolar Dona Maruca 10.952.709/0001-40 5.628,60
6. Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro 26.736.435/0001-92 11.044,80
7. Caixa Escolar Maria Augusta Leão 10.952.652/0001-80 14.595,84
8. Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires 10.952.701/0001-84 22.984,92
9. Caixa Escolar Nelson Alvarenga 10.952.683/0001-30 11.582,28
10. Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho 10.952.691/0001-87 12.524,04
11. Caixa Escolar CEMAP 23.642.618/0001-50 20.484,00
12. Caixa Escolar São Luiz Gonzaga 19.515.303/0001-75 15.854,52
13. Caixa Escolar Idoil Francisca Viana 00.637.437/0001-30 11.475,84
14. Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos 00.849.978/0001-22 16.515,84
15. Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto 00.659.022/0001-68 13.791,96
16. Caixa Escolar Zélia da Costa Faria 01.836.423/0001-09 24.584,16
17. Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga 64.486.871/0001-40 12.562,80
18. Caixa Escolar Auta Maria Pires 01.746.667/0001-09 15.182,16
19. Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni 10.952.629/0001-95 2.338,32
20. Caixa Escolar José Antônio do Couto 12.689.748/0001-22 2.991,00
21. Caixa Escolar Elton Antônio da Silva 06.323.730/0001-00 16.989,48
22. Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto 
Almeida
00.693.030/0001-20 4.995,24
23. Caixa Escolar Lídia Braga 10.952.641/0001-08 10.597,44
24. Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio 00.639.941/0001-70 30.021,36
25. Caixa Escolar Papa Pio XII 21.592.133/0001-74 19.602,96
26. Caixa Escolar Paulo Barbosa 00.718.943/0001-54 33.386,52
27. Caixa Escolar Profª Meire de Fátima Tristão 00.693.040/0001-66 25.441,68
TOTAL 400.894,68
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG 
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Art. 2° Para fazer face à parte das despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos do 
orçamento vigente a seguir:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas -
Fundamental
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1027) 10.723,16
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1076) 36.236,26
12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1077) 21.996,00
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 1.550 Subvenções Sociais (1137) 16.520,00
TOTAL 85.475,42
Art. 3° Fica o Município de Formiga autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no 
valor de R$315.419,26 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) 
conforme a seguinte discriminação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
ESPORTES
12.361.0000.0.027 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Fundamental
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1027) 201.401,56
12.365.0000.0.024 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Pré-escola
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1076) 53.355,50
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12.365.0000.0.028 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - Creche
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1077) 56.698,20
12.367.0000.0.019 Subvenção Social à Instituições Conveniadas - AEE
3.3.50.43 
2.550 Subvenções Sociais (1137) 3.964,00
TOTAL 315.419,26
Art. 4º Para fazer face à despesa de que trata o art. 3º, fica utilizado o superávit financeiro no montante, 
conforme art. 43, § 1º, I, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de maio de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio
Prefeito de Formiga
“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n, 
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PUBLICAÇÃO:
Jornal: Diário Oficial dos 
Municípios Mineiros
Edição nº: 4275
Data: 18/05/2026