sessao nº 57

Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Reunião da 20ª (vigésima) Legislatura, do 1º (primeiro) período, da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais – Sessão Ordinária.





Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e dezenove minutos, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Formiga, deu-se por iniciada a Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova. Após a oração de praxe, foi feita a chamada dos Vereadores, sendo registrada a presença dos Edis: Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro e Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes. Fica registrada a ausência do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, devidamente justificada por meio do Requerimento nº 34/2026, constante da pauta da sessão. Posteriormente, o Presidente submeteu ao plenário, a supressão da leitura da ata da reunião anterior, restando a questão aprovada por unanimidade dos edis presentes. Após, o Presidente submeteu ao plenário, a supressão da leitura das correspondências recebidas, restando a questão aprovada por unanimidade dos edis. Assim, apesar de não efetuada a leitura, registre-se que na pauta da sessão, constavam os seguintes documentos: Mensagens nº 040, 041 e 042/2026 e Ofícios Gab. 263 e 264/2026 enviados pelo Gabinete do Prefeito; Convite encaminhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Ofício MP nº 269/2026-CCConst-PGJ, encaminhado pelo Ministério Público; e Boletim encaminhado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Embora também não efetuada a leitura, constavam na pauta e deram entrada para estudos e pareceres das Comissões as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2026, que denomina Rua Miller Carrilho Silva, a atual Rua “15”, localizada no Bairro Ouro Verde, em Formiga-MG. Autor: Jaci da Rua Nova; Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de serviços de locação de ambulância do tipo Suporte Básico de Vida (SBV) com fornecimento de mão de obra técnica; Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2026, que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos Feirantes de Variedades e Cultura de Formiga e dá outras providências. Autor: Wolkmar Menezes; Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2026, que institui a Política Municipal “Missão Salvar”, no âmbito da Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Flávio Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2026, que dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município de Formiga, do “Sistema Luz na Hora”, que visa a instalação de “QR CODES” nos postes de iluminação pública para comunicação de lâmpadas queimadas e outras falhas, e dá outras providências. Autor: Flávio Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Estudo Técnico comparativo entre Pavimentação Asfáltica e Pavimentação em Concreto nas Licitações Públicas no Município de Formiga e dá outras providências. Autor: Flávio Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Cidade de Formiga e dá outras providências. Autor: Flávio Martins; e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 270/2026. Em seguida, o Presidente submeteu à votação pelos edis, a supressão da leitura da proposição prevista na pauta daquela reunião, haja vista que os projetos de lei em tramitação encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara Municipal, restando a questão aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Assim, foi encaminhado à primeira discussão e votação e à segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 254/2026, que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de alarme de emergência “botão do pânico” nas unidades de saúde do Município. De autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, ressalvada a ausência do Vereador Cid Corrêa. Em prosseguimento à reunião, o Presidente propôs e submeteu à votação dos edis a supressão da leitura dos Requerimentos, Moções, Indicações, Pedidos de Informação e Ofícios constantes na pauta, restando a questão aprovada por unanimidade dos presentes. Neste momento, o Presidente informou a todos que, na manhã do dia seguinte, seria realizada a demolição de uma parede nas dependências do prédio, o que ocasionaria intenso ruído. Em razão disso, o expediente no período matutino seria suspenso, ficando os servidores dispensados do comparecimento. Destacou, ainda, que a intervenção visa dar celeridade à instalação de um elevador. Assim, o funcionamento da Câmara ocorrerá apenas no período da tarde. Na sequência, foram aprovados pelos edis presentes, os Requerimentos, Moções, Indicações, Pedidos de Informação e Ofícios apresentados tanto de maneira verbal como constantes da pauta, de autoria dos seguintes Vereadores: Cid Corrêa, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova, Joice Alvarenga, Piruca, Flávio Martins, Luciano do Gás, Wolkmar Menezes e Thiago Pinheiro. Prosseguindo, foi colocada a Palavra Livre, na qual pronunciaram-se os Vereadores Flávio Martins, Wolkmar Menezes, Osânia Silva, Joice Alvarenga, Thiago Pinheiro, Piruca, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião com a oração final, convidando a todos para a próxima reunião, de caráter ordinário, a ser realizada no dia vinte e sete de abril do ano corrente, às quatorze horas. Dos trabalhos, a Vereadora Osânia Silva lavrou a presente ata que, após lida e apreciada, será pelos Vereadores presentes assinada. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Formiga, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. 



                                      AUSENTE











Cid Corrêa Mesquita

Cid Corrêa - UNIÃO BRASIL





Daniel Rodrigues da Silva

Daniel Rodrigues - PSD































Evandro Donizetti da Cunha 

Piruca - REPUBLICANOS



Flávio Martins da Silva

Flávio Martins - REPUBLICANOS



















Jaci Honório de Paula

Jaci da Rua Nova - PP













Joice Alvarenga Borges Carvalho

Joice Alvarenga - PT



































Luciano Márcio de Oliveira

Luciano do Gás – UNIÃO BRASIL



Osânia Iraci da Silva

Osânia Silva – PSD















Thiago Leão Pinheiro 

Thiago Pinheiro - PDT



Wolkmar Geraldo Menezes

Wolkmar Menezes - PDT

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Legislativa Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFGAB Nº 263/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 13/04/2026 - Interessado: Vereador Wolkmar Menezes
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 097/2026 do Gabinete do
Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita o CNPJ das
comunidades rurais. 
(Recebida) OFGAB Nº 264/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Data: 14/04/2026 - Interessado: Vereador Thiago Pinheiro
Assunto: Encaminha resposta à Indicação nº 129/2026, de autoria do
Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita a instalação de refletores
e melhoria da iluminação no Espaço do Cristo. 
(Recebida) CONV Nº 003/2026-CFOTC - Convite
Data: 10/04/2026 - Interessado: Município
Assunto: O Poder Legislativo de Formiga/MG, através da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida os cidadãos para
participarem, presencialmente/virtualmente, da Audiência Pública na qual
será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o
Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais –
ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento
básico, e dá outras providências. DATA: 29 DE ABRIL DE 2026 – 4ª FEIRA
HORÁRIO: 18H30 LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga
TRANSMISSÃO AO VIVO da audiência pelas redes sociais da Câmara
Municipal de Formiga, podendo os cidadãos participarem do debate através
de chat do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga). 
(Recebida) MP Nº 003/2026 - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Data: 08/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Formiga
Assunto: Ofício nº 269/2026-CCConst-PGJ - Requisita seja informado no
prazo de até 60 (sessenta) dias, sobre eventual aprovação, sanção e
promulgação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que visa à sanar
as inconstitucionalidades apontadas em dispositivos das Leis
Complementares nº 169/2017, nº 179/2018, nº 183/2018 e nº 186/2018. 
(Recebida) CNM Nº 006/2026 - Boletim CNM
Data: 16/04/2026
Assunto: Confederação Nacional dos Municípios – CNM – encaminha
exemplar da publicação Boletim CNM, referente a março de 2026. 
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Expedientes
Chamada dos Vereadores: 
.
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e votação da Ata da 56ª Reunião Ordinára realizada em 13 de abril de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 275 de
2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Denomina Rua Leandro Carrilho Silva,
atual Rua “14”, localizada no Bairro
Ouro Verde, em Formiga-MG. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 276 de
2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Denomina Rua Miller Carrilho Silva, a
atual Rua “15”, localizada no Bairro
Ouro Verde, em Formiga-MG. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 277 de
2026
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito 
Autoriza abertura de crédito
suplementar no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil
reais), resultantes de anulação de
dotação devidamente discriminada,
que serão utilizados no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, para
contratação de serviços de locação de
ambulância do tipo Suporte Básico de
Vida (SBV) com fornecimento de mão
de obra técnica. (Encaminhado
através da Mensagem nº 041/2026). 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de
2026
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2027 e dá outras providências.
(Encaminhado através da Mensagem
nº 042/2026). 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de
2026
Processo: -
Autor: Wolkmar Menezes 
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Artesãos Feirantes de
Variedades e Cultura de Formiga e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Martins 
Institui a Política Municipal “Missão
Salvar”, no âmbito da Escolas da Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Martins 
Dispõe sobre a implantação, no âmbito
do Município de Formiga, do “Sistema
Luz na Hora”, que visa a instalação de
“QR CODES” nos postes de
iluminação pública para comunicação
de lâmpadas queimadas e outras
falhas, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Martins 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Estudo Técnico comparativo entre
Pavimentação Asfáltica e
Pavimentação em Concreto nas
Licitações Públicas no Município de
Formiga e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de
2026
Processo: -
Autor: Flávio Martins 
Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Selo "Empresa Amiga do Autista" no
âmbito da Cidade de Formiga e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Emendas nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito 
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
de Lei nº 270/2026. (Encaminhada
através da Mensagem nº 040/2026). 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 254
de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Autoriza o Poder Executivo a
instalação de sistema de alarme de
emergência “botão do pânico” nas
unidades de saúde do Município. 
Não informada
2 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Cid Corrêa, Flávio Martins,
Luciano do Gás 
Justifica a ausência do Vereador Cid
Corrêa na Reunião Ordinária de 22 de
abril de 2026 e, consequentemente,
solicita o adiamento da votação do
Substitutivo II ao Projeto de Lei
Complementar nº 010/2025. 
Não informada
3 - Indicaçao nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Rodrigues 
Venho, por meio deste, solicitar
providências por parte do Poder
Executivo Municipal, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e
Trânsito e da Secretaria de Gestão
Ambiental, para que seja realizada,
com urgência, a operação tapa￾buracos, bem como a limpeza em toda
a extensão da Avenida Vereador José
Higinio Filho. 
Não informada
4 - Indicaçao nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Rodrigues 
Venho, por meio deste, solicitar
providências por parte do Poder
Executivo Municipal, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e
Trânsito, ou setor competente, para
que sejam adotadas, com urgência,
medidas de segurança viária na
Avenida Francisco Carlota de Faria,
localizada no bairro Ramiro Batista. 
Não informada
5 - Indicaçao nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Iluminação da Praça Ferreira Pires. Não informada
6 - Indicaçao nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Capina e iluminação do Bairro Jardim
Califórnia. 
Não informada
7 - Indicaçao nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Caçamba para MG-050 - Furnastur
(após o trevo). 
Não informada
8 - Indicaçao nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova 
Raspagem da estrada da Comunidade
de Baiões. 
Não informada
9 - Indicaçao nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga 
Solicito que seja feita de maneira
célere, a manutenção e os devidos
reparos na Estrada da Comunidade de
Morro das Pedras para que se resolva
a situação apresentada. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicaçao nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga 
Que seja feita a manutenção e a
limpeza nos Bairros Santana I e
Santana II, e que se verifique a grave
situação de falta de iluminação que
causa riscos à integridade física dos
moradores e dos que precisam
transitar pelo bairro, para que seja
resolvido em tempo hábil, o problema
apresentado. 
Não informada
11 - Pedido de Informação nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Piruca 
Solicita informações sobre critérios,
trâmite e cronograma para pagamento
de emendas parlamentares, bem como
esclarecimentos sobre a não
tramitação de emenda destinada à
entidade Mão Amiga. 
Não informada
___________________________________________ 
Jaci da Rua Nova
Presidente 
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