sessao nº 61

Ata da 61ª (sexagésima primeira) Reunião da 20ª (vigésima) Legislatura, do 1º (primeiro) período, da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais – Sessão Ordinária.





Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Formiga, deu-se por iniciada a Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova. Após a oração de praxe, foi feita a chamada dos Vereadores, sendo registrada a presença dos Edis: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa; Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro e Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes. Posteriormente, o Presidente submeteu ao plenário a supressão da leitura da ata da Reunião Ordinária de 11 de maio de 2026, restando a questão aprovada pelos edis presentes. Ato contínuo, submetida à apreciação, a referida ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Apesar de não efetuada a leitura, registre-se que na pauta da sessão, constavam as seguintes correspondências recebidas: Mensagens nº 051, 052, 054, 055 e 056/2026 e Ofícios GAB. nº 370 e 371/2026, enviados pelo Gabinete do Prefeito. Também constavam na pauta e deram entrada para estudos e pareceres das Comissões as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 294/2026, que institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária no âmbito do Município de Formiga; Projeto de Lei nº 295/2026, que altera dispositivos da Lei nº 6.304, de 05 de dezembro de 2024, atualizando a norma no que tange à Secretaria responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, considerando-se a recente Reforma Administrativa Municipal; Projeto de Lei nº 296/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.003.340,06 (três milhões, três mil, trezentos e quarenta reais e seis centavos), provenientes de superávit financeiro que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, de Gestão Ambiental e do Gabinete Municipal; Projeto de Lei nº 297/2026, que institui o Programa “Todos de Olho” - Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, no Município de Formiga; Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG; Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 278/2026 (nº 108 SAPL). Em seguida, o Presidente submeteu à votação pelos edis, a supressão da leitura das proposições previstas na pauta daquela reunião, haja vista que os projetos de lei em tramitação encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara Municipal, restando a questão aprovada por unanimidade dos vereadores. Assim, foram submetidos à primeira discussão e votação e à segunda discussão e votação, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 265/2026, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização nas entradas do Município de Formiga informando limites de altura e peso para circulação de veículos de carga no perímetro urbano, sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 268/2026, que garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Oportunamente, o Presidente Jaci da Rua Nova interrompeu a votação dos projetos, para efetuar a entrega de Moção Elogiosa ao Policial Civil Sr. Giovanni Morais. Retomando a apreciação das matérias previstas na pauta da sessão, foram ainda encaminhadas à primeira discussão e votação e à segunda discussão e votação, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 272/2026, que altera dispositivos da Lei nº 6.306, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Adicional Saúde da Família, sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 277/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 281/2026, que dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município de Formiga, do “Sistema Luz na Hora”, que visa a instalação de “QR CODES” nos postes de iluminação pública para comunicação de lâmpadas queimadas e outras falhas, sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 282/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Estudo Técnico comparativo entre Pavimentação Asfáltica e Pavimentação em Concreto nas Licitações Públicas no Município de Formiga, cujo valor estimado seja superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após, o Presidente Jaci da Rua Nova submeteu ao plenário, a inclusão do Projeto de Lei nº 290/2026, na pauta das matérias votadas naquela sessão. Dessa forma, uma vez aprovada pelos edis a inclusão da matéria, foi encaminhado à apreciação o Projeto de Lei nº 290/2026, que autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do 5003297-75.2026.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança ajuizada pela empresa Rancho Lagoa e Lua Ltda., sendo a proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, ressalvada a ausência do Vereador Cid Corrêa. Em prosseguimento à reunião, o Presidente propôs e submeteu à votação dos edis a supressão da leitura dos Requerimentos, Moções, Indicações, Pedidos de Informação e Ofícios constantes na pauta, restando a questão aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, foram aprovados pelos presentes, os Requerimentos, Moções, Indicações, Pedidos de Informação e Ofícios apresentados tanto de maneira verbal como constantes da pauta, de autoria dos seguintes Vereadores: Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova, Luciano do Gás, Piruca, Wolkmar Menezes, Osânia Silva, Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga e Flávio Martins. Por derradeiro, foi colocada a Palavra Livre, na qual pronunciaram-se os Vereadores Daniel Rodrigues, Wolkmar Menezes, Luciano do Gás, Osânia Silva, Jaci da Rua Nova e Thiago Pinheiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião com a oração final, convidando a todos para a próxima reunião, de caráter ordinário, a ser realizada no dia vinte e cinco de maio do ano corrente, às quatorze horas. Dos trabalhos, a Vereadora Osânia Silva lavrou a presente ata que, após lida e apreciada, será pelos Vereadores presentes assinada. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Formiga, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. 

















Cid Corrêa Mesquita

Cid Corrêa - UNIÃO BRASIL





Daniel Rodrigues da Silva

Daniel Rodrigues - PSD































Evandro Donizetti da Cunha 

Piruca - REPUBLICANOS



Flávio Martins da Silva

Flávio Martins - REPUBLICANOS



















Jaci Honório de Paula

Jaci da Rua Nova - PP













Joice Alvarenga Borges Carvalho

Joice Alvarenga - PT



































Luciano Márcio de Oliveira

Luciano do Gás – UNIÃO BRASIL



Osânia Iraci da Silva

Osânia Silva – PSD















Thiago Leão Pinheiro 

Thiago Pinheiro - PDT



Wolkmar Geraldo Menezes

Wolkmar Menezes - PDT