materia nº 1/2019

gi PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOS |
Ep ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO
CNPJ: 18.125.153/0001-20 Distribuam-se os avulsos
AV BRASÍLIA, Nº 124, BAIRRO BARROCA CEP: 38690-000 - FORMOSO-Mdinclua-se no sepenisahe
Fone: (38) 3647-1552 Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomgO gmail. Bublique-se
PROJETO DE LEINS OA 2019 em LIMA
“Abre Créditos Especiais ao Orçamento Vigente”, PESA :
Presidente da Câmara Munici
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$16.828,96
(Dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), de acordo
com o artigo 43 combinado com o artigo 46 da Lei Federal 4.320/64. Para atender
despesas com, Custeio de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde Emenda
Parlamentar 3713003 do Município de Formoso:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.2120 - Manutenção Unidades de Saúde E.P. 37130003
Art. 2º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se
refere o art. 1º, saldo financeiro na conta corrente 28.180-8, agência 1330. Transferência
de recursos financeiros do Ministério da Saúde. Emenda Parlamentar 37130003 —
Proposta 360.001.905.932/01-800. No valor de R$16.828,96.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$247.315,17
(Duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quinze reais e dezessete centavos); de
acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, para atender
despesas com, Custeio de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde Emenda
Parlamentar 27690012 do Município de Formoso:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.2121 — Manutenção Unidades de Saúde E.P. 27690012
Art. 4º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se
refere o art. 3º, saldo financeiro na conta corrente 28.180-8, agência 1330. Transferência
de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda Parlamentar
27690012 — Proposta 360.001.905.712/01-800. No valor de R$247.315,17.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00
(cento e dez mil reais); de acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64, para atender despesas com, custeio de Apoio a Manutenção de
Unidades de Saúde Emenda Parlamentar 27620001 do Município de Formoso:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.2122 — Manutenção Unidades de Saúde E.P. 27620001
Protocolado às toa B ndo livro próprio
354. 01/90
PUBLICA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSÓ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.125.153/0001-20
AV BRASÍLIA, Nº 124, BAIRRO BARROCA CEP: 38690-000 - FORMOSO-MG
Fone: (38) 3647-1552 Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomg(O gmail.com
Art. 6º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se
refere o art. 05º, saldo financeiro na conta corrente 28.180-8, agência 1330. Transferência
de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda Parlamentar
27620001 — Proposta 360.001.905.672/01-800. No valor de R$100.000,00, e previsão
de rendimentos por aplicação financeira no valor de R$10.000,00.
Art. 7º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$115.000,00
(Cento e quinze mil reais); de acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64, para atender despesas com, INCEREMTNO PAB - Emenda Relatoria
proposta: 36000.211982/2018-00 do Município de Formoso:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.2123 - INCREMENTO PAB EMENDA RELATORIA
Art. 8º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se
refere o art. 07º, saldo financeiro na conta corrente 28.180-8, agência 1330. Transferência
de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda Relatoria — Proposta
36000.211982/2018-00. No valor de R$106.527,00, previsão de rendimentos por
aplicação financeira no valor de R$8.473,00
Art. 9º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$110.000,00
(cento e dez mil reais), de acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64. Para atender despesas com, Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Fundo Municipal de Saúde, com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.1126 — Aquisição Equipamentos PSF E.P. 24780019
Art. 10º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a
que se refere o art. 09º saldo financeiro na conta corrente 28.183-2, agência 1330.
Transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda
Parlamentar 24780019 — Proposta 13582.860000/1170-14. No valor de R$99.980,00, e
previsão de rendimentos por aplicação financeira no valor de R$10.020,00
Art. 11º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00
(duzentos mil reais); de acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64, para atender despesa com, Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Fundo Municipal de Saúde, com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.02.10.301.1002.1127 — Aquisição Equip. PSF GOIASMINAS EP 14030011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO”
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.125.153/0001-20
AV BRASÍLIA, Nº 124, BAIRRO BARROCA CEP: 38690-000 - FORMOSO-MG
Fone: (38) 3647-1552 Fax: (38) 3647-1111 - E-mail: prefeituraformosomgO gmail.com
Art. 12º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a
que se refere o art. 11º saldo financeiro na conta corrente 28.183-2, agência 1330.
Transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda
Parlamentar 14030011 — Proposta 13582.860000/1170-13. No valor de R$180.000,00,
e previsão de rendimentos por aplicação financeira no valor de R$20.000,00.
Art. 13º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Formoso, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.000,00
(cinquenta mil reais), de acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64. Para atender despesas com, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, do Município de Formoso:
02.06.01. Fundo de Saúde
02.06.01.10.301.1002.1129 —- AQUISIÇAO VEICULO E.P. 29760007
Art. 14º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial a que
se refere o art. 13º saldo financeiro na conta corrente 28.183-2, agência 1330.
Transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde, referente Emenda
Parlamentar 29760007 — Proposta 13582.860000/1180-02. No valor de R$50.000,00.
Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formoso,
Lui ilva
Prefeito Municipal
fosdirá: Did
O,