| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PA SOL NASCENTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Distribuam-se os avulsos Inclua-se no expediente Publique-se Em, OD SÃO a PROJETO DE LEI Nº 002/2015 ' Presidente da Câmara Municipal Declara de utilidade pública a Associação PA Sol Nascente. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara de utilidade pública a Associação PA Sol Nascente, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.250.372/0001-88. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vereador JOSÉ /EUCLIDÉS VIEIRA Presidente PUBLICADO E CÂMARA MUNICI RMOSQ. Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-1122/1147 - E-mail: camarafso(Dhotmail.com CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais