materia nº 56/2019

DESPACHO 
Defiro como se requer 
inclua-se no expediente 
PutAque-se. 
Em 
• Presidenté •a amara Municipal 
CAMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N°56/2019 
Autor —Vereador José Euclides Vieira 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Formoso. 
O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação 
regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal 
a seguinte indicação. 
-Sugere ao Prefeito Municipal que altere a carga horária dos cargos 
efetivos, nomeados e contratados de enfermeiro e técnico de 
enfermagem reduzindo para 30 horas semanais. 
Pede Deferimento. 
Formoso, 16 de Setembro de 2019. 
JOSÉ E S VIEIRA 
Vibe-Pre idente 
Protocoladois fill. do liveu 
JUSTIFICATIVA; 
O pedido se faz pelo fato de que os profissionais executam funções de alto 
risco e sob pressão social e psicológica, pois são sobrecarregados com 
excesso de responsabilidades, fato que pode desencadear alterações 
biopsíquicas como ostresse a depressão crônica, além de se manifestarem 
através do desgaste físico e mental, que refletem diretamente na qualidade 
da assistência prestada ao usuário. 
Cabe ressaltar, que a redução da carga horária é uma luta dos 
profissionais de enfermagem através de seu Conselho, que se arrasta há 
Av. Presidente Castelo Branco, 127 - Telefax: (38) 3647-112211147 - E-mail: camarafso@hotmail.com 
CEP 38.690-000 - Formoso - Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
muitos anos, porém tem obtido êxito em alguns municípios e estados 
brasileiros. 
A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30 horas 
semanais para área da saúde, pois defende que, longas jornadas estão 
associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento 
dos profissionais e consequente abandono ou afastamento da profissão, 
sendo assim, aprovar a redução da jornada resultará em impactos positivos 
na saúde dos profissionais de enfermagem, além de aumentar sua 
produtividade no período de atuação. 
Temos ainda, a título de ilustração a informação de que várias 
cidades no noroeste mineiro estão aderindo a esta alteração de carga 
orária. 
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