materia nº 11/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N.° j /2023 
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Altera a Lei n.° 586, de 20 de fevereiro de 2020, 
que "Oficializa o Hino do Município de 
Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras 
providências", para inclusão da partitura do 
Hino Oficial, de seus autores e para dispor sobre 
o patrimônio histórico-cultural do hino. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, incisoIIIda Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.10A Lei n.° 586, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
"Art.1°-A. A partitura do Hino Oficial do Município de Formoso está 
disposta no AnexoIIIdesta Lei, tendo como autores da partitura os Senhores José Osvaldo 
Ferraz de Souza (Vavado) e Ronney dos Santos O. Honorato." (AC) 
Art.4°-A. Fica ratificado o reconhecimento de valor histórico-cultural e 
tombamento do bem imaterial Hino Oficial do Município de Formoso, na forma 
determinada no Decreto Municipal n.° 1.868, de 1° de março de 2023, conforme aprovação 
pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural — Compac de que trata a Lei Municipal n.° 
246, de 13 de junho de 2005." (AC) 
Art.2° A Lei n.° 586, de 2020, fica acrescida do AnexoIIIna forma da 
redação dada pelo Anexo Único desta Lei. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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ADMITRATIV 4 1.111 NG/ 
Chefe de Gabinete — Interina 
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Consultor Jurídico, egi lativo, de Governo eAssuntos Administrat os e Institucionais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Formoso, 10de março de 2023; 600 da Instalação do Município. 
ART ENRIQUE GUEDES DE ORN ELAS 
Prefeito 
LANNA G I L OLIVEIRA ORNELAS 
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FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI N.° , DE DE DE 2023. 
-ANEXOIIIDA LEI MUNICIPAL N.° 586, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Autor: Franciseo da Paz M. de Souza (Xiko Mendes) 
Coautures: 
Franeisea Morais da Silva (Meny) 
Gilvan Matos de Almeida (Mat/ms) 
Partitura: Ronney dos Santos O. Honorato 
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FORMOSO 
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FORMOSO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4/ dispostos à luta com muito otimis-mo cheios de heroísmo aspirando vitórias conquistem a glória 
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cornmuito su- ces- so im-plan-ta o progresso desenvolve o Brasil 
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PRÉ-HSTÓRIA DO HINO MUNICIPAL DE FORMOSO-MG: o poema foi escrito em março de 1989 
para celebrar o 269. Aniversário da Emancipação Política de Formoso-MG. Em 1990, foi publicado 
no jornal Tribuna de Unaí-MG. Em novembro de 1995 foi publicado na contracapa do livro "0 
Mito da Interiorização Através de Brasília", de Xiko Mendes. A melodia foi criada em 1999 e a 1.@ 
partitura foi feita peloProf. Vavado (de Planaltina-DF). A 1@ apresentação pública do agora Hino 
Municipal aconteceu em 28/4/2002, na Câmara Municipal de Formoso, durante lançamento do 
livro "Formoso de Minas no final do Século XX: 130 Anos!", também de Xiko Mendes. Na pág. 486 
desse livro, o poema foi republicado. Fonte: MENDES, Xiko. Celebração de um momento único, 
Brasília: ITF, 2003, pág. 50-52." (AC)