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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.541,60 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ 18 125 153/0001-20
PROJETO DE LEI À O /2015
Abre crédito adicional especial no importe
de R$ 6.541,60 (Seis mil, quinhentos e
quarenta e hum reais e sessenta centavos) e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Formoso, Estado de Minas Gerais,
considerando a continuidade administrativa, e respeitando os preceitos legais da Lei nº
1313/2014, e, altera Lei 484/2013 PPA; Lei 489/2014 LDO.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito especial as dotações do Orçamento Vigente no valor de R$
6.541,60 (Seis mil, quinhentos e quarenta € hum reais e sessenta centavos), distribuídos
nas seguintes dotações:
FICHA DOTAÇÃO | | VALOR
978 02.06.01.10.244.0016.3044.3.1.71.00 — R$ 3.629,93
Transferências a Consórcios Públicos
Mediante Contrato de Rateio - Consorcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de
Emergência e Emergência da Região de
Saúde Ampliada - CISREUNO SAMU
979 02.06.01.10.244.0016.3044.3.3.71.00 — R$ 2.911,67
Transferências a Consórcios Públicos
Mediante Contrato de Rateio - Consorcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de
Emergência e Emergência da Região de
Saúde Ampliada - CISREUNO SAMU
TOTAL R$ 6.541,60
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei,
ficam anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art.
43.8 1º, II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.541,60 (Seis mil, quinhentos e quarenta €
hum reais e sessenta centavos).
FICHA DOTAÇÃO VALOR
134 02.02.01.25.752.0402.2019.3.3.90.39.00 R$ 6.541,60
FORMOSO
PREPRINVAA DS ESTADO DE MINAS GERAIS
STADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38678-0805 PAG Oias GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 pt bien SRH mal. com
protocolado às fS. pum do livro próprio
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
R$ 6.541,60
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso - MG, 24 de abril de 2015.

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