| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-05-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 6.541,60 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 18 125 153/0001-20 PROJETO DE LEI À O /2015 Abre crédito adicional especial no importe de R$ 6.541,60 (Seis mil, quinhentos e quarenta e hum reais e sessenta centavos) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, considerando a continuidade administrativa, e respeitando os preceitos legais da Lei nº 1313/2014, e, altera Lei 484/2013 PPA; Lei 489/2014 LDO. DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito especial as dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 6.541,60 (Seis mil, quinhentos e quarenta € hum reais e sessenta centavos), distribuídos nas seguintes dotações: FICHA DOTAÇÃO | | VALOR 978 02.06.01.10.244.0016.3044.3.1.71.00 — R$ 3.629,93 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Emergência e Emergência da Região de Saúde Ampliada - CISREUNO SAMU 979 02.06.01.10.244.0016.3044.3.3.71.00 — R$ 2.911,67 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Emergência e Emergência da Região de Saúde Ampliada - CISREUNO SAMU TOTAL R$ 6.541,60 Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei, ficam anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43.8 1º, II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.541,60 (Seis mil, quinhentos e quarenta € hum reais e sessenta centavos). FICHA DOTAÇÃO VALOR 134 02.02.01.25.752.0402.2019.3.3.90.39.00 R$ 6.541,60 FORMOSO PREPRINVAA DS ESTADO DE MINAS GERAIS STADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38678-0805 PAG Oias GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 pt bien SRH mal. com protocolado às fS. pum do livro próprio PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com R$ 6.541,60 Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso - MG, 24 de abril de 2015.