| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | DOAÇÃO DE ÁREA OCUPADA PELO SR. ANTÔNIO PEREIRA GOMES, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ANTENA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR. |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com JUSTIFICATIVA DESPACHO E Clência Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Apraz-me cumprimentá-los e, ao ensejo, aprêsentar-lhe o Projeto de lei que promove Aria a na redação do parágrafo primeiro da Lei Municipal n.º 514, de 25 de novembro de 2014, que promoveu doação de área ocupada pelo Sr. Antônio Pereira Gomes, destinada à construção de antena de recepção e transmissão de telefonia celular. É de ampla sabença que a questão fundiária do Distrito de Goiâminas é antiga e intrincada. Nesse, sentir, optou-se por promover a doação da. referida área ao donatário, para que o mesmo uma vez proprietário da área em comento- já que é posseiro de longa data; a contar de 2007 -, possa contratualizar essa relação com a empresa de telefonia celular. Nesse comenos, a mantença da palavra “exclusivamente” estabeleceu um óbice de difícil transposição, caso tal vocábulo não fosse suprimido da redação. original da Lei Municipal n.º 514/2014. Expostas as razões que nos fizeram elaborar o projeto de lei ora submetido as vossas apreciações, mais uma vez, solicitamos vossa atenção para a questão, almejando vê-la devidamente apreciada e aprovada, em regime de urgência, consoante preconizado no artigo 61 da Lei Orgânica e artigo 186 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. LE FORMOSO « MG HUNTGIPAÍ Ademais, a retificação requerida via projeto de lei é de H suma importância para dar continuidade na obra de instalação 39 da torre de telefonia celular, haja vista o procedimento + encontrar-se aquém do prazo estipulado pela operadora, E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoOhotmail.com padecendo de risco eminente de cancelamento da instalação casu a questão aqui vertida não seja solvida em tempo hábil. Certa de vossa cura e desvelo para a questão, agradeço despedindo-me penhoradamente. Atenciosamente, Maria Domi Marchese Prefeita Municipal