| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE4 PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FORMOSO E REGIÃO. |
| native_id | 47 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Distribuam-se os avulsos Inclua-se no expediente Publique-se DE JLX PROJETO DE LEINº 012/2015 Presidente da Câmara Municipal Declara de utilidade pública a Central de Associações de Formoso e Região. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e elo. em seu nome, promulga a seguinte Lei: At. 1º Fica declara de utilidade pública a Central de Associações de Formoso e Região. entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.628.034/000] -84 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vereador IOSÉ/RU President VIEIRA Protocolado às ui a livro próprio