| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2007 |
| Date | 2007-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA IDOSOS. |
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Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 Autoriza a criação do Programa Municipal de Educação Física para idosos. | O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono à seguinte Lei: | Art. 1º Fica autorizado a criação do Programa Municipal de Educação Física a Idosos. que | “ será desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes € Lazer. que tem por “— objetivo abordar para a prática de atividade fisica e prescrição de exercícios que deve ser individualizada. | de acordo com a necessidade de cada idoso. Art. 2º O Programa Municipal de Educação Física para Idosos poderá envolver natação, jogos com bola, corrida, longas caminhadas, alongamentos e também aulas teóricas sobre envelhecimento. Art. 3º As Secretarias Municipais de Esportes e Saúde poderão. atrav és de profissionais, realizar mensalmente avaliações como aferir pressão arterial, controle de peso. teste de glicemia e teste de | resistência com os idosos ora inscritos no Programa Municipal de Educação Física. | Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias. a contar da data de | sua publicação. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso (MG). 29 de Outubro de 2007. LUIZ CARL Prefeito M ARIBALDLHIL ÁRIO - Chefe de Gabinete as EE FAVEDNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 3647-1288 FAX (0XX38) 3647-1111-CEP 38690-000-FORMOSO-MG