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← Formoso (MG)

norma nº 329/2007

Tipo Lei
Número / Ano 329 / 2007
Date 2007-11-07
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id107

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
Institui a campanha de prevenção e combate à verminose no
Município de Formoso e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de prevenção e combate à verminose nas escolas da rede
pública de ensino, no Município de Formoso.
Art. 2º O objeto é que a campanha esclareça a população sobre tipos de verminoses,
sintomas, consequências, modo de contágio e prevenção das doenças. uma vez diagnosticada ofereça o
tratamento adequado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso (MG). 7 de Novembro de 2007.
RA SILVA
ipal
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GARIBALDIBILÁRIO 4
Chefe de Gabinete
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 3647-1288 FAX (0XX38) 3647-1111-CEP 38690-000-FORMOSO-MG

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