| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2007 |
| Date | 2007-11-07 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS Institui a campanha de prevenção e combate à verminose no Município de Formoso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha de prevenção e combate à verminose nas escolas da rede pública de ensino, no Município de Formoso. Art. 2º O objeto é que a campanha esclareça a população sobre tipos de verminoses, sintomas, consequências, modo de contágio e prevenção das doenças. uma vez diagnosticada ofereça o tratamento adequado. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso (MG). 7 de Novembro de 2007. RA SILVA ipal / GARIBALDIBILÁRIO 4 Chefe de Gabinete RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 3647-1288 FAX (0XX38) 3647-1111-CEP 38690-000-FORMOSO-MG