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← Formoso (MG)

norma nº 331/2007

Tipo Lei
Número / Ano 331 / 2007
Date 2007-11-07
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA POLÍTICA DE FORMOSO.
native_id109

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Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
mil LEI Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
partos +
Institui a criação do museu da história política de Formoso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O museu será instalado em imóvel alugado ou imóvel adquirido pelo Poder Executivo,
ficando a seu cargo a determinada decisão, e terá por finalidade expor aos cidadãos formosenses e
visitantes toda história política de Formoso, bem como demonstração por fotos. artefatos. móveis que
pertenceram aos poderes públicos da época. vestiários. documentos. etc..
Art. 2º Ficará a cargo do Poder Executivo dispor sobre o horário e sistema de funcionamento
do museu.
Art. 3º Fica autorizado ao Executivo adquirir, por meio de compra. algum objeto que seja de
valor relevante para a exposição, salvo se for negada doação por parte dos munícipes.
Art. 4º A visitação será a título gratuito e orientada por um funcionário que estará apto para
prestar esclarecimentos sobre os objetos da exposição e da história política do Município de Formoso.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação.
Formoso (MG). 7 de Novembro de 2007.
de le
LUIZ A SILVA
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/GARIBALDLHILÁRIO
Chefe de Gabinete
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 3647-1288 FAX (0XX38) 3647-1111-CEP 38690-000-FORMOSO-MG

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