| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2007 |
| Date | 2007-11-07 |
| Ementa | INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA POLÍTICA DE FORMOSO. |
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Prefeitura Municipal de Formoso ESTADO DE MINAS GERAIS mil LEI Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 partos + Institui a criação do museu da história política de Formoso. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O museu será instalado em imóvel alugado ou imóvel adquirido pelo Poder Executivo, ficando a seu cargo a determinada decisão, e terá por finalidade expor aos cidadãos formosenses e visitantes toda história política de Formoso, bem como demonstração por fotos. artefatos. móveis que pertenceram aos poderes públicos da época. vestiários. documentos. etc.. Art. 2º Ficará a cargo do Poder Executivo dispor sobre o horário e sistema de funcionamento do museu. Art. 3º Fica autorizado ao Executivo adquirir, por meio de compra. algum objeto que seja de valor relevante para a exposição, salvo se for negada doação por parte dos munícipes. Art. 4º A visitação será a título gratuito e orientada por um funcionário que estará apto para prestar esclarecimentos sobre os objetos da exposição e da história política do Município de Formoso. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação. Formoso (MG). 7 de Novembro de 2007. de le LUIZ A SILVA ipal e hou veto Sl ES /GARIBALDLHILÁRIO Chefe de Gabinete RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 3647-1288 FAX (0XX38) 3647-1111-CEP 38690-000-FORMOSO-MG