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norma nº 337/2007

Tipo Lei
Número / Ano 337 / 2007
Date 2007-12-05
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
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LEI Nº 337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 275, 
de 27 de abril de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana dos Amigos do Meio Ambiente, no âmbito do 
Município de Formoso, a ser comemorada na terceira semana de março, com encerramento no 
dia 22, Dia Mundial da Água. 
Art. 2º O objetivo é educar e advertir crianças e adolescentes por meio de brincadeiras,
jogos que relacione meio ambiente, agrotóxicos, trabalho agrícola e saúde humana.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura terão por 
objetivo elaborar amplo programa educativo e de entretenimento, tais como:
I – programar tardes recreativas com o objetivo de desenvolver brincadeiras sobre o tema;
II – distribuição de sementes e realização de plantio, bem como escolher uma área para 
arborizá-la;
III – visitar nascentes e rios poluídos com a intenção de melhor conscientização de 
preservar o meio em que vivemos;
IV – envolver crianças a partir dos 10 anos e adolescentes no programa, com o objetivo 
de levar a reflexão sobre a relação entre meio ambiente, saúde, trabalho agrícola e agrotóxico.
Art. 4º A Semana Municipal dos Amigos do Meio Ambiente é incluída no calendário de 
eventos do Município, nos termos do art. 2º da Lei 293, de 24 de Outubro de 2006.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 5 de Dezembro de 2007.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
GARIBALDI HILÁRIO
Chefe de Gabinete 

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