| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 275, DE 27 DE ABRIL DE 2006. |
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LEI Nº 337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 275, de 27 de abril de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana dos Amigos do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Formoso, a ser comemorada na terceira semana de março, com encerramento no dia 22, Dia Mundial da Água. Art. 2º O objetivo é educar e advertir crianças e adolescentes por meio de brincadeiras, jogos que relacione meio ambiente, agrotóxicos, trabalho agrícola e saúde humana. Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura terão por objetivo elaborar amplo programa educativo e de entretenimento, tais como: I – programar tardes recreativas com o objetivo de desenvolver brincadeiras sobre o tema; II – distribuição de sementes e realização de plantio, bem como escolher uma área para arborizá-la; III – visitar nascentes e rios poluídos com a intenção de melhor conscientização de preservar o meio em que vivemos; IV – envolver crianças a partir dos 10 anos e adolescentes no programa, com o objetivo de levar a reflexão sobre a relação entre meio ambiente, saúde, trabalho agrícola e agrotóxico. Art. 4º A Semana Municipal dos Amigos do Meio Ambiente é incluída no calendário de eventos do Município, nos termos do art. 2º da Lei 293, de 24 de Outubro de 2006. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 5 de Dezembro de 2007. LUIZ CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal GARIBALDI HILÁRIO Chefe de Gabinete