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norma nº 492/2014

Tipo Lei
Número / Ano 492 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaCRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BALSEIRO, COVEIRO, PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO, BEM COMO AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
LEI Nº 492 de 14 de abril de 2014.
JU
Os!
PUBLICADO DIS A
Spcretário? Cria cargos públicos de provimento efetivo
de Balseiro, Coveiro, Pedreiro e Ajudante de
Pedreiro, bem como aumenta o número de
vagas do cargo de Atendente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Formoso - MG, por seus representantes,
aprovaram e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, o cargo de provimento efetivo de Balseiro, com carga
horária semanal de 40 horas, com vencimentos iniciais de R$ 724,00
(setecentos e vinte e quatro reais) e com as seguintes atribuições:
I-Cargo: Balseiro *
a) Requisitos mínimos para o provimento: Ensino Fundamental
(Alfabetizado) e habilitação Arraes Amador;
b) Atribuições do Cargo: Operar balsa, fazendo a travessia de modo a
observar todas as normas de segurança atinentes ao cargo e a embarcação;
verificar o equipamento/rebocador/balsa, promovendo a sua manutenção
antes do início dos trabalhos; verificar nível e pressão de óleo dos motores
de propulsão e outros utilizados na embarcação; manter os portos em
condições de atracagem segura, promovendo os reparos necessários ao
bom funcionamento deste; comunicar quaisquer avarias ou
anormalidades imediatamente depois de observá-las a chefia imediata;
usar sempre os equipamentos de segurança (EPIs); instruir e auxiliar os
usuários para que esses adotem todas as medidas de segurança para uma
segura travessia e quanto aos procedimentos emergenciais; dirigir
veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja
devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia
imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao
cargo que lhe forem designadas por seu superior; efetuar tarefas de
condução, atracação, desatracação, carga, descarga e manutenção de
Protocolado às fis, SBUSO4o livro próprio
us LS$O Dat (ai Q
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552
pequenas embarcações, orientando-se pelas normas e práticas de
navegação, para transportar pessoas e cargas;
c) Número de vagas: 03 (três).
Art. 2º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, o cargo de provimento efetivo de Coveiro, com carga
horária semanal de 40 horas, com vencimentos iniciais de R$ 724,00
(setecentos e vinte e quatro reais) e com as seguintes atribuições:
I- Cargo: Coveiro.
a) Requisitos mínimos para o provimento: Ensino Fundamental
(Alfabetizado);
b) Atribuições do cargo: Executar aberturas de sepulturas dentro das
normas de higiene e saúde pública. Realizar procedimentos necessários
para inumação de cadáveres. Realizar procedimentos para exumação de
cadáveres quando necessário em atendimento a mandado judicial ou ação
policial em articulação com a polícia técnica. Executar: trabalhos de
conservação e limpeza de cemitérios. Atender as normas de segurança e
higiene do trabalho e executar outras tarefas afins; >
c) Número de Vagas: 03 (três).
Art. 3º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, o cargo de provimento efetivo de Pedreiro, com carga
horária semanal de 40 horas, com vencimentos iniciais de R$ 1.225,00 (mil
duzentos e vinte e cinco reais) e com as seguintes atribuições:
I - Cargo: Pedreiro
a) Requisitos mínimos para o provimento: Ensino Fundamental
(Alfabetizado);
b) Atribuições do Cargo: Executar trabalhos de alvenaria, concretos e
outros materiais. Construir alicerces, assentar tijolos, ladrilhos, azulejos ou
pedras. Assentar batentes portas e janelas. Construir, reformar e dar
manutenção geral em prédios e obras similares; enfim, todos os serviços
da função aplicados a edificações;
c) Número de Vagas: 02 (duas).
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
prefeituraformosoQhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
Art. 4º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal
de Educação, o cargo de provimento efetivo de Ajudante de Pedreiro, com
carga horária semanal de 40 horas, com vencimentos iniciais de R$ 724,00
(setecentos e vinte e quatro reais) e com as seguintes atribuições:
I- Cargo: Ajudante de Pedreiro.
a) Requisitos mínimos para o provimento: Ensino Fundamental
(Alfabetizado);
b) Atribuições do Cargo: Compreende a força de trabalho que se destina a
executar tarefas manuais de caráter simples, que exijam esforço físico,
certos conhecimentos e habilidades elementares; Auxiliar no preparo de
argamassa e na confecção de peças em concreto; Retirar pisos em
concreto e preparo do solo para edificações e reformas; Auxiliar o artífice
em todos os serviços que se façam necessários para sua perfeita execução;
Executar outras atribuições afins;
c) Número de vagas: 02 (duas).
Art. 5º - Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Atendente do
Anexo I - Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Formoso — MG, denominação do Grupo Ocupacional IV
(Serviços de Apoio à Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e
Lazer), da Lei n.º 327, de 07 de novembro de 2007, para 10 (dez) vagas.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso - MG, 14 de abril de 2014.
Prefeita Municipal
ocre ie
Projeto de Lei complementar nº 01/2014, de autoria do Executivo Municipal,
aprovado em única votação por 05 votos.

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