norma nº 521/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
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LEI Nº 521, DE 06 DE MARÇO DE 2015.
Declara de utilidade
pública a Associação PA
Sol Nascente.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
- artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte
Lei:
Art.1º. Fica declarada de utilidade pública a
Associação PA Sol Nascente, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob. fo) nº
08.250.372/0001-88 .
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Formoso, (06 de março de 2015.
Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do
Legislativo Municipal, concluso e aprovado na
legislação e justiça de redação, aprovado pela
Câmara. Protocolado às E o