| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SERTÃO VEREDAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO | CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS | RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS | FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com | 4 Nº 495 de 28 de abril de 2014. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Rural Sertão Veredas. A Câmara Municipal de Formoso - MG, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Rural Sertão Veredas, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.108.405/0001-61, com sede na Zona Rural de Formoso-MG. Art. 2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Revogados as disposições em contrário, esta Lei entra em vipor na data de'sua | publicação. E Formoso - MG, 28 de abril de 2014. Prefeita Municipal Maria Domingas oMarchese PREFEITA MUNICIPAL Projeto de Lei nº 07/2014, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado em única votação por 08 votos. protocolado às fi SA .3.. do livro Ho às 2 h. Data: icq ReLS]) Z à NICIPALDE FORMOSO «MG