norma nº 502/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
LEI N.º 502 de 04 de julho de 2014.
Abre crédito adicional especial no importe
de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais)
e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, considerando a
continuidade administrativa, e respeitando os preceitos legais da Lei nº 483/2013.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto Crédito especial às dotações do Orçamento vigente no valor de R$
104.000,00 (Cento e quatro mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
FICHA DOTAÇÃO VALOR
981 02.06.01.10.244.0016.3043.3.1.71.00 R$ 1.000,00
Transferências a Consórcios Públicos
Mediante Contrato de Rateio.
982 * 020801.10.244,00163043.337100 R$ 102.000,00
Transferências a Consórcios Públicos |
Mediante Contrato de Rateio.
983 Ê Bo 02.08.01.10.244.0016.3043.4.4.71.00 R$ 1.000,00
Transferências a Consórcios Públicos
Mediante Contrato de Rateio.
TOTAL R$ 104.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial no art. 1º, deste Projeto de Lei, ficam
anuladas, parcial e ou totalmente, as seguintes dotações vigentes, conforme art. 43,8 1º,
HI da Lei 4.320/64, no valor de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais).
FICHA DOTAÇÃO VALOR
455 02.06.01.10.244.0016.3041.3.3.71.70.00 R$ 60.000,00
103 02.02.01.04.122.0402.2016.3.3.90.35.00 R$ 44.000,00
TOTAL R$ 104.000,00
Protocolado às na ão livro próprio
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 04 de julho de 2014.
Projeto de Lei nº 14/2014, de autoria do Executivo Municipal, aprovado em
única votação por 08 votos. Ê