| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS- AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 4) “PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMO | Rio ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 503/2014 de 18 de agosto de 2014 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas — AMNOR e dá outras providências.” Faz saber que a Câmara Municipal de Formoso - MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte LE: Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas — AMNOR, entidade que apoia a gestão do Município do noroeste de Minas, no qual se inclui o município de Formoso, bem como o desenvolvimento territorial, econômico e ambiental dos municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante. Art. 2º, A presente Lei não gera custos, nem cria obrigações para o Município de Formoso — MG. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Formoso — MG, 18 de agosto de 2014. r Maria Do UMA Prefeita Munici e ne Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Executivo Municipal, aprovado em forma conclusiva em 04/08/2014 Rm 34 E Ino própio E DE FÓRMOSO - MG