| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2014 |
| Date | 2014-08-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TRÊS CAPÕES- APRATC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE: (38) 3647-1288 » FAX: (38) 3647-1111 - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MG | LEI Nº 505/2014. oil] Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos 0 DIAZS [OX 21 RUA niais fe Produtores Rurais do Assentamento Três Capões- aa apo “ APRATC dá outras providências. A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões-APRATC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n205.044.319/0001-32, foro na comarca de Buritis- MG, e, sede na Zona Rural, Estrada Buritis a Formoso S/N, no município de Formoso, Estado de Minas Gerais. Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso-MG, 25 de agosto de 2014. Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado em forma conclusiva em 14/08/2014. L Brotigolado às fis, 251 ão livro outá a 004,0)