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norma nº 505/2014

Tipo Lei
Número / Ano 505 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TRÊS CAPÕES- APRATC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id140

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7, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE: (38) 3647-1288 » FAX: (38) 3647-1111 - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MG |
LEI Nº 505/2014.
oil] Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
0 DIAZS [OX 21
RUA niais fe Produtores Rurais do Assentamento Três Capões-
aa apo “ APRATC dá outras providências.
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova, e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais do Assentamento Três Capões-APRATC, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o n205.044.319/0001-32, foro na comarca de Buritis-
MG, e, sede na Zona Rural, Estrada Buritis a Formoso S/N, no município de
Formoso, Estado de Minas Gerais.
Art.2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso-MG, 25 de agosto de 2014.
Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado em
forma conclusiva em 14/08/2014. L
Brotigolado às fis, 251 ão livro outá
a 004,0)

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