br-locleg corpus explorer

← Formoso (MG)

norma nº 506/2014

Tipo Lei
Número / Ano 506 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES DE REFORMA AGRÁRIA- ACATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id141

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111 - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MG |
LEI Nº 506/2014.
PUBLICADO ES HW
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
GG - Cooperação Agrícola dos Trabalhadores de
Reforma Agrária-ACATRA e dá outras providências. |
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova, e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Cooperação
Agrícola dos Trabalhadores de Reforma Agrária-ACATRA, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o n202.744.999/0001-09, foro na comarca de Buritis-
MG, e, sede na Zona Rural, no P.A. Assentamento Capão do Mel S/N, no
município de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Art.2º, O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso-MG, 25 de agosto de Na
sora
Prefeita Municipa |
Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado em
forma conclusiva em 14/08/2014.
Protocolado às mai do livro próprio
Jem
CÂMARA

open original →