norma nº 513/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
pu LEIN.º 513 de 05 de novembro de 2014.
E Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Projeto de Assentamento
Piratinga I e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprova, e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Projeto de Assentamento Piratinga I, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº
05.921.859/0001-57, foro na comarca de Buritis-MG, e, sede na Rua Paracatu, 457,
centro, Formoso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso-MG, 05 de novembro de 2014.
Maria ud Marchese
Prefeita Municipal
Projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado em
úni tação 08 votos.
EE do Protocolado às fis ri livro própr!
ELLA a
h asia