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norma nº 473/2013

Tipo Lei
Número / Ano 473 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaALTERA O INCISO X DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467 DE 16 MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformoso Qhotmail.com
LEI Nº 473 de 25 de junho de 2013.
PUBLICADO E DIAZS/ 06.133
Cria o cargo de operador de máquinas
pesadas e altera o anexo 1, item III da
Lei Municipal nº. 327 de 7 de novembro
de 2007 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição o que lhe confere o artigo 80, inciso III da Lei frgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal fe Formoso deco, ela, em seu nome, sanciona e
promulga a seo a % E ai ,
Art. 1º - Fica criado no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Formoso,
03 (três) vagmsds O operador de máquinas pesadas co carga horária de 40 horas semanais e
vencimento fixado emR$1 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
ad
[e Art. 2º- Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 327 de 7 de novembro de
2007, nos termos do art. 48 da referida Lei, para constar no item III, 03 vagas de operador
de máquinas pesadas.
Art. 3º- São atribuições do operador de máquinas pesadas:
I — Executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com
abaulamentos. abrir valetas e cortar talubes; operar máquinas rodoviárias em escavação,
transporte de terras. Aterros e trabalhos semelhantes: operar com máquinas de
compactação. varredouras mecânicas, tratores e outros; comprimir com rolo compressor
cancha para calçamento ou asfaltamento, conduzir e manobrar a máquina acionando o
motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as
lhes
necessidades do serviço:
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lado às fis. do livro próprio D ingos
Protocolado : | eta MUNICIPAL
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(A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
Il — Operar esteiras e motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá
mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem,
nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento
de material, entres outros;
IH — Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia,
cascalho, pedras e materiais análogos;
IV — Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução:
V — Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da mágiaas a fim de evitar possíveis acidentes;
— Limpar é (5 liar a máquina e seus iBEMEntos, seguindo as instruções de
manutenção do fabricante; bem. como providenciar a troca de pneus quando necessária;
VI —- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas api, para
assegurar o bom funcionamento do Eipipenedi:
VI = — Acompanhar os serviços de manuten preventiva é e corretiva da máquina e
seus implementos e, após executados, efetuar o os: necessários:
=,
IX — Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados. consumo de combustível, conservação e outras ocorrências. para controle da
chefia;
X — Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os
comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
XI — Executar outras atribuições afins.
Art. 4º- São requisitos para provimento do cargo o ensino fundamental completo e
habilitação profissional adequada. O recrutamento externo se dará mediante concurso
público, observando para tanto a existência de dotação orçamentária.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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