| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2013 |
| Date | 2013-08-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º451, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com LEI Nº 474 de 26 de junho de 2013. 106/43 Altera o inciso X do art. 1º da Lei Municipal nº 467 de 16 de maio de 2013 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Formoso decreta e ela, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso X art. 1º dp Lei nº 467 A Ta de maio de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: d É a bo a Y ps 1 K- Bo Ex 01, medindo 201mê ED entos e um metros quadrados); Lote 08-A da quadra 6, Setor 01 , medindo 201 mi (duzentos e um metros quadrados); Lote 08-B da quadra 46, Setor OI, “medindo 2 Im? (duzentos e um metros quadrados: que Tespectivos lotes se. encontram devidamente individualizado e registrados no CRI de Buritis, sob as matrículas nº 10.129, 10.130 e 10.131. dp Art. 2º- Esta Lei entra a CVRD na data de sua publicação. Formoso, 26 de junho de 2013. I am sli o “Domingo Mordh Prefeita Municipal RIAA Maria Domingas Marchese PREFEITA MUNICIPAL Protocolado às fls.= só JL, Dat é o | SRÕE FOR Projeto de Lei nº. 22/2013, de autoria do Executivo Municipal.