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norma nº 477/2013

Tipo Lei
Número / Ano 477 / 2013
Date 2013-11-27
Ementa ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°465 DE 09 ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
Nº 465 DE 09 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 01. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 465 de 09 de abril de 2013.
Art. 02. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 03. Esta Lei entrá em vigor na Das de sua publicação, mantendo inalterados os
demais dispositiugs da Leinê4 465/2013. q go
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeita Municip
Protocolado às fis.
dll SO,
Tão livro próprio
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013,
QUE SE REFERE AO ART. 3º DA LEI Nº 465/2013.
ART. 1º O anexo único da Lei nº 465/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
AGENTE CAPITAL FEDERAL CAPITAL ESTADUAL OUTRAS CIDADES
[ALIMENTAÇÃO | POUSADA
ALIMENTAÇÃO
POUSADA ALIMENTAÇÃO POUSADA
= | e
"PREFEITA 200,00 150,00 150,00
VICE-
PREFEITO
SECRETÁRO
PREFEITA MUNICIPAL

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