norma nº 478/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoQhotmail.com
ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O $ 10º NO
ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 02 DE ABRIL
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e ela em seu nome sanciona a seguinte
Lei:
Art. 01. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 464 de 02 de abril de 2013,
passando a vigorar com as alterações ali inseridas, sendo parte integrante desta Lei.
Art. 02. Fica acrescido o sa 10º no eeigo: 2º da Lei nº Eri de 02 de abojl de 2013, que
passa a vigorar a a ndo 7? redação: - a es
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Art. 02. (omissi) usa CE + pi
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810º. A diária corisé ed Og asBiasília=DF, somente será neon no caso
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Art. 03. Esta Lei entra em ar na data de sua pu i
demais dispositivos Lei nº 464/2013.
Formoso-MG, 27 de novembro de 2013.
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Maria Domingas Marchese
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS
FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformoso hotmail.com
ALTERA A REDAÇÃO
DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2013, QUE SE REFERE AO ART. 2º DA
LEI Nº 464/2013.
Artigo 1º. O anexo único da Lei nº 464/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
AGENTE CAPITAL FEDERAL TcapITAL ESTADUAL | | OUTRASCIDADES
ALIMENTAÇÃO | POUSADA. ALIMENTAÇÃO | POUSADA | À IMENTAÇAO POUSADA
ja GE E k gs med
PR
(dd
SERVIDOR
EFETIVO
SERVIDOR
COMISSIONADO
MOTORISTA