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norma nº 347/2008

Tipo Lei
Número / Ano 347 / 2008
Date 2008-04-11
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI 248, DE 29.07.2005, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pd
Acrescenta dispositivo ao Parágrafo único do art.
27 da Lei 248, de 29.07.2005, cria o cargo de
Diretor do Departamento de Turismo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO - MG
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Parágrafo único do art. 27 da Lei 248, de 29.7.2005, passa a vigorar acrescido
do seguinte dispositivo:
“Art. 27...
Parágrafo único...
V— Departamento de Turismo.” (NR)
Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Turismo, com símbolo
de vencimento DAS-01.
Art. 3º O Departamento de Turismo será implementado segundo as diretrizes previstas
no art. 32 da Lei 248, de 2005.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 14 de abril de 2008

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