| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2008 |
| Date | 2008-04-11 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI 248, DE 29.07.2005, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO ESTADO DE MINAS GERAIS Pd Acrescenta dispositivo ao Parágrafo único do art. 27 da Lei 248, de 29.07.2005, cria o cargo de Diretor do Departamento de Turismo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO - MG Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Parágrafo único do art. 27 da Lei 248, de 29.7.2005, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: “Art. 27... Parágrafo único... V— Departamento de Turismo.” (NR) Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Turismo, com símbolo de vencimento DAS-01. Art. 3º O Departamento de Turismo será implementado segundo as diretrizes previstas no art. 32 da Lei 248, de 2005. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 14 de abril de 2008