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norma nº 373/2009

Tipo Lei
Número / Ano 373 / 2009
Date 2009-09-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº364, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
native_id213

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%y PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
bala ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009
oj y
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal
nº 364, de 10 de junho de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Oart. 1º da Leinº 364, de 10 de junho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada área de urbanização específica, com o objetivo de
parcelamento para fins urbanos, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 6. 766,
de 19 de dezembro de 1979, uma gleba de terras rurais com área de 40,11ha
(quarenta hectares e onze ares), devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis de Buritis (MG), matrícula nº 4.924.” (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
Formoso, 2 de setembro de 2009.
A N
Luz, SILVA
Prefeito Municipal

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