| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2015 |
| Date | 2015-06-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÃO DE FORMOSO E REGIÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO CNPJ 18 125 153/0001-20 ESTADO DE MINAS GERAIS RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38690-000 - FORMOSO - MINAS GERIAS FONE: (38) 3647-1111 / 3647-1552 prefeituraformosoOhotmail.com LEI N.º 528, de 17 de junho de 2015. Declara de utilidade pública a Central de Associação de Formoso e Região. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Central de Associações de Formoso e Região, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.628.934/0001-84. Art.2 º Esta Lei entra em vigor na data .de sua publicação. : Formoso, 17 de junho de 2015. de ingas Marchese j inicipal SO - HG Projeto de Lei nº 12/2015, de autoria do Legislativo Municipal, aprovado de forma conclusiva. : , CÂMARA MUNICIPAL DE FORM protocolado às fis.