norma nº 156/1997

Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 156/1997
APROVA o PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE FORMOSO
PARA O TRIENIO 1.998/2.000.
O Povo do Município de Formoso - MG... através de seus
representantes na Cãmara Municipal, aprovou, e Eu. em seu nome,
sanciona seguinte Lei.
ârtigo 10 - Fica aprovado o Flano Flurianual de
Investimentos do Município de Formoso-MG., para o trienio
1.998/2.000, discriminado pelo anexos integrantes desta Lei, mo
montante de R$ 9.216.480,00 (nove milhoes duzentos e dezeseis mil
quatrocentos e oitenta reais).
êrtigo 22 -— Os Investimentos Discriminados, cuja
realizacao fica autorizada por esta Lei, sao os programados com
base nos recursos considerados disponiveis.
Artigo 32 - Na eláboracao das propostas Drcamentarias
anuais, do periodo, serao ajustadas as importancias consignadas
aos projetos, podendo em consequencia da elaboracao da receitas,
ser criados novos, suprimidos e/ou reformulados projetos
constantes desta Lei.
& Unico: às importancias referentes ao exercicio de
1.999/2.000 estimadas a preco de 1.998, serao corrigidas por
ocasiao da elaboracao dos orcamentos anuais, da correspondentes
aqueles exercicios.
)
frtigo 40 - Ficam revogadas as disposições em
contrário, entrando esta Lei, em vigor a partir de Ol de Janeiro
de 1998.
dezembro de 1997