norma nº 167/1999

Prefeitura Municipal de Formoso
DAVI ATi Sa
au
ESTADO DE MINAS GERAIS
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O AND DE 2 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, 47 - FONE (0XX38) 647-1288 - FAX (0XX38) 647-1377 - CEP 38690-000 - FORMOSO - MC
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
À mara
ios firmados com entid
is ou internacionais:
constitucional cu de E
quvernamentais e privadas, nacionai
IY - de empréstimos e financiamentos com prazo
(doze) meses, autorizados por lei específica. vinci
e serviços públicos:
tomado para a antecipaç
pela Administração Muni
njunturais qu
fontes
trabalho
til =- os
ca
IV - as alteraç
micipio fica obriga
« ânclusi
volume
tributárias
para
d
normas
do
unidades orçamentárias
o limite fixado para O ex
as suplementações., s:
serviços prestados.
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V o pagamento do serviço da dívida de
terá prioridade sobre novas contratações:
VII - os projetos em fase de execução
sobre novos pros
de novos projetos dependerá de prévia
onômica e financeira.
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categeria
corrente
1 — manute
I - prod
4 —- organizaçã
VI = promoção
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Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
orçamentária.
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Execut
jicípio, pode
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nodendo. se
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ORLANDO A SILVA
PREFEITO HUNICIPAL