norma nº 168/1999

Eq
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 168/1.999.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE FORMOSO = MG... PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.000, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Formoso - M6G.. através de seus
representantes na Câmara Municipal. aprovou. e Eu, em seu nome.
sanciona seguinte Lei Orçamentárias
Artigo 18 - Fica aprovado o Orçamento do Município
de Formoso-M6G.. para o Exercício Financeiro de 2.000,
discriminado velo anexos integrantes desta Lei e que estima a
Receita em R$ 5.345,000,00 ( cinco milhões trezentos e quarenta e
cinco mil reais)
frtigo 28 - A Receita será realizada mediante
arrecadação de tributos, rendas e outras receitas de forma da
Legislação em vigor. observado os seguintes desdobramentos:
1.0 — RECEITAS CORRENTES
—- Receitas Tributárias
- Receitas Patrimoniais
Receitas Industriais
- Transferências Correntes
- Cutras Receitas Correntes
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2.0 — RECEITAS DE CAPITAL 1.670.000,00
2.1 - Operações de Crédito 1.030,000,00
2.2 - Alimentação de Bens
2.4 - Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA: casemunmeneencceneneranãs De SPT 000,00
Artigo Z8 - A despesa será realizada de acordo com
a programação estabelecida nos quadros anexos. distribuídos por
árgãos de acministração. cu conforme o seguinte desdobramento:
a) DESPESA POR ORGROS
01,01 —- Foder Legislativo 280,000,00
02,00 — Foder Executivo Gu PE a CHOHO , O
TOTAL DA DESPESA: .uzcuzuuaczeco nucruncce 3. 343,000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
bj) DESPESAS POR FUNÇÕES FPROGRAMATICAS:
Dl - Legislativo SAO DO
v2 — Judiciaria 10, 00x
OZ — Administração e Flanejamento 982.0
04 — Agricultura 23 OM
OZ — Comunicacoes 3 OO
d6 - Defesa Nacional Sea, Publica
07 - Desenvolvimento Regional
D8 — Educação e Cultura
09 — Energia e Rec. Mineirais
10 —- Habitação e lrbanismo
13 - Gaúde e Saneamento
1ã —- Assistência e Frevidência
“ lá - Transporte .
PRECES. er ori quim cmi cio om mi it a e Re a JOR DO
ci DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA:
— Despesas Correntes 3.637.000,00
- Despesas de Custeio Be 7EMA OO, O
- Transferências Correntes B83.000, 00
— Despesas de Capital 1.708.000,00
-— Investimentos 1.549.000,00
— Inversões Financeiras 38.000,00
- Transferências de Capital 24.000,00
TOTAL O mansmanigecanimananimimimimamami - Da5942:000,00
êrtigo 42 - À aplicação dos recursos discriminados
no art. Z0, far-se á de acordo com a programação estabelecida
ne para as unidades orçamentárias. aprovadas em anexo componentes da
coresente Lei.
&rtigo 32 - Durante a execução orçamentária fica o
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite
de GO% (cinquenta por cento) da desçesa fixada nesta Lei. para
reforçar dotações aque se tornarem insuficientes. podendo para
tanto:
. &) Anular, parcial ou totalmente. dotações orçamentárias.
conforme disposto no item III. do artigo 4Z da Lei Federal nº
4. 320/64:
E) Utilizar q exercício da arrecadação. apurado na forma do
artigo 43, parágrafo JO, da Lei Federal 4. 320/64:
C) Utilizar o superávit financeiro apurado em balanço
Patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 29 do
artigo da Lei Federal 4, E20/64,
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contrário. entrando esta Lei. em vigo
de 2.000,
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DRLAN E DA SILVA
PREFEITO HUNICIPAL