norma nº 173/2000

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1753/2.000
“DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O ANO DE 2.001, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. "
O vovo de Formoso MG.. por seus representantes legais:
aprovou. € Eus Erefeito Municipal. sanciono & promulgo a seguinte
leis
Art. 10 - São diretrizes orçamentárias gerais as normas
que dispõe a sequir. para a elaboração do orçamento do Municicio
nara o Exercício de 2.001.
Brt. 20 - O orçamento anual do Município abrange os
Poderes Executivo e Legislativo:
Farágrafo Frimeiro - Constituem qastos municipais
aqueles destinados à aguisicão de bens e servicos para
cumprimento dos obietivos do Município. bem coma Os compromissos
de natureza social e financeira.
Farágrafo Segundo — Os gastos municinais serão
estimados vor serviço mantido velo Município. considerando-se.
entretanto:
1 - a carga de trabalho estimada para o exercício. para O
qual se elabora O orçamento:
11 —- os fatores conjunturais que possam afetar a
orodutividade dos gastos:
III - a receita do servico. quando este for remunerados
IV - que os qastos de pessoal localizado no serviço serão
projetados com base na política salarial estabelecida Delo
Governo Municipal para Os seus funcionários estatutários:
Parágrafo Terceiro — O orcamento do Municipio. abrigará
obrigatoriamente:
1 - recursos destinados aos pagamentos dos serviços de
divida municipal:
[11 - recursos destinados ao Foder Judiciário. vara O
cumprimento que dispõe o art. 100 e seus parágrafos. da
Constituição Federal.
Parágrafo Quarto - Constituem. as receit
Município, aquelas vrovenientes:
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
1 - dos tributos de sua competência:
11 —- de atividades econômicas. aque por conveniência vossa
vir a executar:
LILI - de transferências vor forca de mandamento
constitucional ou de convênios firmados com entidades
governamentais e privadas. nacionais ou internacionais:
IV — de empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12
(doze) meses. autorizados por lei específica. vinculados a obras
e serviços públicos:
V -— empréstimos tomados nara a antecipação da receita de
algum serviço mantido pela Administracão Municipal.
A Parágrafo Quinto - & estimativa das receitas
considerará:
1 - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a
orodutividade de cada fonte:
II - a carga de trabalho estimada para O servico. quando
este for remunerados
TIL —- os fatores que influenciam as arrecadações dos
impostos. das taxas e da contribuição de melhorias
1V - as alterações da legislação tributária.
Farágrafo Sexto - O Município fica obrigado a arrecadar
todos os tributos de sua competência. inclusive o da Contribuição
de Melhoria.
Fam Farágrafo Sétimo -— & fdministração do Municício
dispensará esforços no sentido de diminuir o volume da Divida
Btiva inscrita. de natureza tributária e não tributária.
Art. FO - A elaboração da vroposta orcamentária do
Município para o exercício de 2.001, sem vpreiuizo das normas
estabelecidas nela legislação federal e pela Lei Orgânica do
Município. obedece às seguintes diretrizes, a saber:
1 - não vcoderão ser fixadas despesas sem aque estejam
definidas as fontes de recursos:
11 - na fixação das desvesas para 2.001 serão observadas as
prioridades constantes do nexo Unico desta lei:
III - as unidades orçamentárias proietarão suas despesas
correntes até o limite fixado vara o exercicio em curso.
considerando-se as suplementações. salva OS Casos de aumento cu
diminuição dos serviços prestados.
IV - na estimativa das receitas considerar-se-á a tendênci
do presente exercicio e os efeitos das modificações eh ão
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
tributária. as quais serão objeto de vrojeto de lei a ser
encaminhado à Câmara Municipal:
V- as receitas e as despesas serão orçadas pelas unidades
orcamentárias segundo os preços vigentes em setembro deste
exercicio.
VI - o pagamento do serviço da divida de pessoal e encargos
terá prioridade sobre novas contratações:
VII - os projetos em fase de execução terão vrioridades
sobre novos proietos:
VIII - a programação de novos projetos devenderá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica. econômica e financeira.
Farágrafto Unico - Será elaborado para cada Fundo
Especial Municipal um Flano de Anlicação. cujo conteúdo será o
seguintes
1 - fonte dos recursos financeiros. no qual serão indicados
as fontes dos recursos financeiros, determinados na lei de
criação. classificadas nas categorias econômicas, receitas
correntes e receitas de capital:
II —- avlicações. onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo:
bj os recursos destinados ao cumprimento das metas das
ações, classificadas sob as categorias econômicas. despesas
correntes e despesas de capital:
III - o vlano de aplicação será parte integrante do
—s, orçamento do Municípios
rt. 40 - Em consonância com as disvosições contidas na
Lei Orgânica do Município serão assegurados no orçamento anual
vercentuais de sua receita destinados as
1 - manutenção e desenvolvimento do ensinos
II '- produção e acesso à moradia das populações de baixa
rendas
III - preservação e recuperação do meio-ambiente:
IY - promoção social e ao bem estar da população:
Y —- organização do Sistema Municinal de Saúde:
VI - vromocão do desenvolvimento econômico.
ârt. 50 - Fica o Foder Executivo autorizado a promover
a atualização monetária da receita estimada e da a
Prefeitura Municipal de Formoso
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na croposta crcamentária, a valores de dezembro do corrente
exercicios
Parágrafo Unico = Os valores das dotações
orçamentárias. durante a execução do orçamento de 2.001, serão
mensalmente atualizados, velo indice oficial da inflação ou cela
taxa de crescimento das receitas correntes. adotando-se o menor
índice.
êirt. 629 —- O Poder Executivo. tendo em vista a
capacidade financeira do Município, poderá proceder à selecção das
orioridades estabelecidas no Flano Plurianual, a serem incluidas
na vroposta orçamentária vpvodendo. se necessário. incluir
orogramas não elencados. desde aque financiados com recursos de
outras esferas de Governo.
N
rt. 72 - O Poder Executivo vode firmar convênios com
outras esferas de Governo vara desenvolver programas nas áreas de
interesse do Municígio.
rt. 80 - às despesas com Pessoal da Administração
Direta obedecerão às disposições contidas na legislação vrópria.
rt. 90 —- & estrutura do orcamento anual obedecerá à
estrutura organizacional que estiver vigindo em JO de setembro de
1999, . acrescida dos fundos criados Dor leis
ârt. 10, — & Câmara Municipal será, de imediato.
convocada extraordinariamente. na forma da Lei Orgânica do
Município. caso o projeto de lei orçamentária não seja votado até
o término da sessão legislativa.
Art. il. —- O Poder Executivo enviará ao Legislativo
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação de
tributos e de contribuições econômicas e sociais:
Art. 12, -— Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formoso - MG.. aos vinte e três
dias do mês de junho de dois mil (23-06-2.000).
aa
ORLANDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO UNICO AO FROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS FARA O ANO
DE 2.001, DO MUNICIPIO DE FORMOSO —
MINAS GERAIS
SERRO OHOHC HORNO OROCHI OR
* No DE * QUANTITATIVO E NOME + ORJETIVOS x
x ORDEM x DO PROGRAMA E x
RR RR ROO OR RO SORO OR RR OR
x O * AQUISIÇÃO DE DOIS * RENOVAR À FROTA DE VEICULOS x
x X CAMINHOES x x
x x X x
x 02 * AQUISIÇÃO DE UMA * COMPLETAR A FROTA DE MAQUINAS
% x PATROL x X
X x x x
x Os x FAVIMENTAÇAO ASFALTICAK MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAN X
x x E CALCAMENTO DE VIAS SITO NA CIDADE E MELHORAR x
x x URBANAS x AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS
x x x x
x 04 * GRERTURA E CONSTRUÇÃO * MELHORAR O SISTEMA VIARIO DA x
x x DE VIAS DE CIRCULA- x CIDADE X
x x SRO URBANA E PRAÇAS x *
X x x x
x OR * ABERTURA E CONSTRUÇÃO * MELHORAR O SISTEMA VIARIO DO X
% x DE ESTRADAS E PONTES MUNICIPIO x
* x. x *
k 06 * CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO * MELHORAR AS CONDIÇÕES HARITA- *
x x E MELHORIA DO SISTE-X CIONAIS NA SEDE E NOS POVO- +
x x MA DE AGUA E DA REDEX ADOS x
x x DE ESGOTO x X
x x x x
x 07 * MELHORAMENTO E CONSER-X FACILITAR OS MEIOS DE TRANSITOX
x x VAÇRO DAS ESTRADAS MELHORANDO O SISTEMA VIARIO x
* x x x
a x 08 * CONSTRUÇÃO DE AVENIDASX MELHORAR O SISTEMA VIARIO x
x x x X
x 09 * PROJETOS DE INCENTIVO & ALIMENTAR PRODUTIVIDADE/EVITAR x
x x A AGRICULT./PECUARIAX EXODO RURAL x
x x x x
x 10 * CONSTRUÇ&O/ IMPLANTAÇÃOS FROMOVER DESENVOLVIMENTO CULTUX
x x DE ESCOLA DE AGRI- x RAL E FORMAÇÃO DE PROFISSIO-%
x x CULTURA E PECUARIA x NAIS QUALIFICADOS x
x x x x
x di * AQUISIÇÃO DE UM * FROMOVER DESENVOLVIMENTO DO x
x x TRATOR. ARADOS. x MEIO RURAL, PREFERENCIALMEN-X
. x X GRADES E IMPLEMENTOS TE AOS PEQUENOS PRODUTORES x
X x x x
x 12 * AQUISICAO DE UMA AMEU-K MELHORAR O ATENDIMENTO A POPU-X
x X LANCIA x LAÇÃO MAIS CARENTE *
x x x X
x d3 * CONSTRUÇÃO DE RODOVIA-K PROPORCIONAR MELHOR CONFORTE x
x 4 RIA x AUS LIGUARIOS (VIAJANTES) E
x x x x
x 14 x CONSTRUÇÃO DE UM GINA * CRIAR LOCAL DE DESENVOLVIMENTO
X x S1IO POLIESPORTIVO x DO DESPORTO E DA CULTURA x
x 1R * CONSTRUÇÃO DE TRES * CRIAR LOCAIS DE PRATIC aê
É dei q
OFÍCIO:
ASSUNTO:
SEÁVIÇO:
Espa
: 17
x
*
x
x
x 18
x
x
+ 19
x
x
x 20
x
x
E
x
* LI
X
x
* 22
x
*
x 24
x
X
x
x 25
x
*
x
x 26
x
*
x 27
x
x
x
x
x 28
x
x
* 29
x
x
x
30
= E m x e
* ME MM HM MH JM MIMI IA III IE IE JEI II III DJ III IDEM III IE ME
* € 5% » 36
QUADRAS POLIESPORT. x
x
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPOX
DE FUTEROL. x
x
CONSTRUÇÃO DE UM CEN- x
TRO ADMINISTRAVIVO x
(PREFEITURA) x
x
x
ILUMINAÇÃO DE AVENIDAS
E PRAÇAS x
x
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
CULTUR. E DESPORTIV. x
REESTRUTURAÇÃO QUADRO
DE FESSOAL E PROMO-
CARO DE CURSOS DE
TREINAM. /APERFEIC.
REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE ESCOLAS
AQUISIÇÃO MATERIAL
ESCOLAR
x
X
%
x
x
x
x
x
x
x
x
AQUISICAO MATERIAL x
PERMANENTE X
x
x
IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIX
OTECA x
x
x
CRIAÇÃO DE ESCOLA-POLOX
AMPLIAÇÃO DE CRECHES
AQUISIÇÃO DE MOVEIS
MANUTENÇAO DE CURSOS
JA EXISTENTES E
CRIAÇÃO DE NOVOS
* E DE JE JE DE JE DE HE E ME DE DE ME
APOIO E INCENTIVO A
FORMAS ALTERNATIVAS
DE EDUCAÇÃO DA REDE
PRIVADA DE ENSINO
*= % m 3% 36
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTO NOS BAIRROS E POVOADOS
x
x
CRIAR MAIS CONDICOES PARA A %
FRATICA DO DESPORTO x
Eai
DOTAR A CIDADE DE LOCAL ADEQUAX
DO. TANTO PARA A ADMINISTRACAOX
QUANTO PARA RECEBER A POPULA- E
CÃO E VISITANTES
DAR SEGURANÇA A POPULAÇÃO E
MELHORAR (EMBELEZAR FORMOSO)
MELHORAR O LAZER NA CIDADE
FX HM XIX MK IE
MELHORAR O SISTEMA FUNCIONAL
ADEQUANDO-O À NECESSIDADE DOXx
MUNICIPIO E MELHOR QUALIFI- &
CANDO-O x
x
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE x
FUNCIONAMENTO x
x
CRIAR CONDICOES DE ACESSO DE x
TODOS AQ ENSINO FUNDAMENTAL x
x
DOTAR AS ESCOLAS E SECRETARIA x
DE MELHORES CONDIÇOES FUNCI-x
ONAIS x
x
INCENTIVAR A CULTURA E MELHO- x
RAR A ASSISTENCIA EDUCACIO- x
NAL AOS INTERESSADOS
DIMINUIR CUSTOS E FROFICIAR
ATENDIMENTO AO EDUCANDO
OFERECER MAIORES CONDIÇOES DE
ATENDIMENTO A CRIANÇAS
CARENTES
ZE DE ME MH ME MK XE J
DESTINADOS A EXECUÇÃO DOS PRO x
GRAMAS EDUCACIONAIS x
*
OFERECER CONDICOES DE FROMOÇROX
HUMANA. ATENDIMENTO A CRIANÇAX
E ESTUDANTES x
x
VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PRO-
FISSIONAL E PROMOÇÃO
x
x
4
x
x
OFÍCIO:
ASSUNTO:
SERVIÇO:
DAjA:
* 32
4
x
W 33
x
x
*
x 34
x
*
x 38
x
4
x Sá
4
x
x
à Rd
x
x
x
* 38
4
*
x
x 9
x
x
*
* 40
x
x
x
x 4i
x
x
*
*
x 4%
x
x
x
* 43
x
X
* 44
x
x
* 45
x
x
x 46
x
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE COMUNICAÇÃO x
x
X
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMAX
RECICLAGEM DO LIXO x
x
x
x
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
x
AQUISIÇÃO DE IMOVEL.
CONSTRUCAO DE UM CEMI
TERIO NOVO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
NO LAGO FORMOSO
AQUISIÇÃO DE UM
CAMINHÃO COLETOR DE
LIXO
ARBORIZAÇÃO DE RUAS E
ESTRADAS
CRIAÇÃO DE FARQUES
MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO PROGRAMA
ARRASTÃO DA LIMPEZA
REALIZAÇÃO CURSO
ABRANGENDO EDUCAÇÃO
PROGRAMAS DE SALVAMEN-
TO DE RIOS DO MUNI-
crrIOo
JE HEM JEM HI JKD III DM DIE DE IE IE
AQUISIÇÃO DE UM
CONSUL TORI ODONTO-x
LOGICO X
x
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL x
NA AREA DE SAUDE x
AQUISIÇÃO DE DOIS VEI
CULOS
PUBLICA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
X
x
x
x
CRIAÇÃO DA DEFENSORIA X
x
*
*
PERMANENTE E DE x
Prefeitura Municipal de Formoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
CRIAR CONDIGOES EFETIVAS DE x
TRABALHO E DIVULGAÇÃO DOS x
ATOS E PROGRAMAS ADMINISTR. x
x
AFROVEITAMENTO DO LIXO E FPROMOX
SAO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL x
x
IMPLANTAÇÃO ATERRO SANITÁRIO x
VISANDO MELHORAMENTO E HIGIEX
NIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE x
x
O ATUAL ESTA SUFERLOTADO NECESX
SARIO DE UM NOVO
MELHORAR CONDIÇÕES DE VIDA DA
POPULAÇÃO
FACILITAR E CRIAR CONDIÇÕES
OFERACIONAIS
MELHORAR ASPECTO ESTETICO DAS
VIAS UREANAS E COMBATER
POLUIÇÃO AMBIENTAL
CRIAR LOCAIS DE LAZER E ENTRE
TENIMENTO E COMBATER A
POLUIÇÃO AMBIENTAL
MM MM MM IE II MEI IE DE
MANTER A CIDADE LIMPA MELHORANT
DO ASPECTO ESTÉTICO E COMBA-X
TENDO POLUICRO AMBIENTAL. x
X
DESENVOLVER HARITOS DE COLETI x
VIDADES DE TRAEALHO. EDUCAR x
E CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE
x
DESENVOLVER FROGRAMAS DE SANEAX
MENTO E CUIDADOS COM OS RIOS
DO MUNICIPIO x
x
x
MELHORAR ATENDIMENTO ODONTOLO-X
GICO A POPULAÇÃO
*
x
x
MELHORAR E AMPLIAR A ASSISTEN-X
TENCIA À FOPULAÇÃO £
x
FOSSIRILITAR MELHOR ATENDIMEN-
AOS SERVIÇOS E & POPULAÇÃO
CARENTE
FERMITIR A CONSECUÇÃO DOS
x
x
x
ATENDIMENTO & POPULAÇÃO *
x
x
*
DEJETIVOS DE CADA SECRETARIAX
OFÍCIO:
ASSUNTO:
SERVIÇO:
DATA: 47
x
X
x
*
x
x
X
x
x
x
x
X
x
x
X
x
x
x
x
x
*
x
x
x
x
x
X
x
%
x
x
x
X
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
X
sa
49
en
a
ao
Ea
CONSUMO FARA TODAS
AS SECRETARIAS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
P/ GARINETE E SECRE
TARIAS DO MUNICIPIO
VE DE ME HE DE dE E
AQUISICAO DE APARELHOS
DE TRANSM. DE SINAISx
DE Tv. x
x
CONSTRUCAO DE UMA ESCOX
LA MUNICIPAL DE ja A
4a SÉRIE E PRE-ESCOL x
x
AQUISIÇÃO E DISTRIBUI -x
CRO DE MEDICAMENTOS x
x
AQUISICAO DE PA-CARRE-X
GADEIRA x
x
AQUISIÇAO DE EQUIFAMENX
TOS HOSFITALARES x
x
EXTENÇAO DE REDE ELE- x
TRICA A BAIRROS E Zzox
NA RURAL. x
x
MANUTENÇÃO DO FPROGRAMAX
DISTRIB.MATERIAL ES-x
COLAR x
x
REFORMA E AMPLIACAO DEX
ESCOLAS RURAIS
IMPLANTAÇÃO DE HORTO
COMUNITARIA
* HM 3% 36 6 56 36
CONSTRUÇÃO DE CASAS PO
PULARES
URBANIZACAO E ILUMINA
CRO DE LAGO
ZE JH 3 e 36 36
“ERFURAÇÃO DE POÇOS
ARTEZIANOS ZONA RURAL x
eSeSeeeeoa a see aa o a oo ooo
Prefeitura Municipal de Jormoso
ESTADO DE MINAS GERAIS
MELHORAR O ATENDIMENTO A POPU-
LAÇÃO BEM COM OS SERVIÇOS.
DE E E HE ME JE dE
MELHORAR E DAR POSSIBILIDADE ax
TODA A POPULAÇÃO. QUANTO AO x
CONHECIMENTO TELEVISITIVO x
X
MELHORAR AS CONDIÇÕES DO ENSI x
NO. E EM LOCAIS APROPRIADOS x
x
x
DAR CONDIÇOES AOS MENOS FAVORE x
CIDOS DE SE TRATAREM. x
x
AMPLIAR A FROTA E MELHORAR AS x
CONDICOES DO TRANSITO x
X
MELHORAR O ATENDIMENTO A POPL=
LAÇÃO NO HOSFITAL MUNICIPAL x
DAR ENERGIA A TODOS. NA ZONA
URBANA E RURAL
x
x
X
x
x
MELHORAR O NIVEL DE ENSINO x
X
x
x
MELHORAR AS CONDIÇOES DE ENSINO
DAR MAIS CONDICOES DA POPULA-
SÃO DE ALIMENTAR-SE MELHOR
x
x
x
*
x
X
DAR CONDIÇÕES DE HARITAÇÃO A x
TODOS x
x
CRIAR UMA GRANDE AREA DE LA- *
ZER PARA A FOPULAÇÃO x
x
x
x
x
MELHORAR E FACILITAR A VIDA
DO HOMEM DO campo
eCeeeooo ea o as sao aa ao a ok