| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | FICA DENOMINADA PROFESSORA EDNA DE MOURA ANDRADE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÓ INFÂNCIA DE FORMOSO - MG. |
| native_id | 268 |
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| hm) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DD 7 ESTADO DE MINAS GERAIS Fica denominada Professora Edna de Moura Andrade a Escola de Educação Infantil — infância de Formoso-MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Professora Edna de Moura Andrade a Escola de Educação Infantil — Pró-Infância, localizada na Rua Paracatu, nesta cidade de Formoso (MG). Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à afixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, para os devidos fins legais. E Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formoso, 20 de maio de 2010 LUIZ CA LOS DA SILVA Prefeito Municipal