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← Formoso (MG)

norma nº 391/2010

Tipo Lei
Número / Ano 391 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaFICA DENOMINADA PROFESSORA EDNA DE MOURA ANDRADE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÓ INFÂNCIA DE FORMOSO - MG.
native_id268

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texto integral #

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| hm) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
DD 7 ESTADO DE MINAS GERAIS
Fica denominada Professora Edna de Moura
Andrade a Escola de Educação Infantil —
infância de Formoso-MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Professora Edna de Moura Andrade a Escola de
Educação Infantil — Pró-Infância, localizada na Rua Paracatu, nesta cidade de
Formoso (MG).
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à
afixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais
competentes, para os devidos fins legais.
E Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 20 de maio de 2010
LUIZ CA LOS DA SILVA
Prefeito Municipal

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