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norma nº 398/2010

Tipo Lei
Número / Ano 398 / 2010
Date 2010-09-10
EmentaFICA DENOMINADA MATILDE CARNEIRO DE ALMEIDA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PA SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id274

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS, Nº 47 - CENTRO - CEP 38.690-000 - FORMOSO - MINAS GERAIS
FONE: (38) 3647-1288 - FAX: (38) 3647-1111
' LEI Nº 398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
apo ey do
248
fo Fica denominada MATILDE CARNEIRO
DE ALMEIDA a Escola Municipal
localizada no PA São Francisco e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO, Estado de Minas Gerais
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Matilde Carneiro de Almeida a Escola Municipal
localizada no PA São Francisco, neste Município de Formoso (MG).
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à
fixação de placa de identificação e a comunicação aos órgãos federais e
estaduais competentes, para os devidos fins legais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formoso, 10 de Setembro de 2010.
NAN
LUIZ hs pe SILVA
Prefeito Municipal

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